Haja estômago para aguentar horas e mais horas de discussões do Observatório da Pesca, instituído pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) como um mecanismo de “avaliação” dos impactos do Cota Zero, conforme a Lei 12.434/2024. Lamentavelmente, a exploração do sofrimento de pescadoras e pescadores é transmitida e as gravações estão disponíveis a quem quiser. Desde outubro, quando o Observatório se reuniu pela primeira vez, ficaram evidentes as ilegalidades do Cota Zero e o desamparo a que estão submetidas milhares de famílias que são da pesca artesanal em Mato Grosso.
A pergunta é: qual o sentido desse Observatório? Gastar dinheiro público e exibir ao vivo a dor da população atingida e já impactada pela miserabilidade? Exibir a perversidade da vulnerabilização social, perda da renda e até casos de depressão e outros sofrimentos à saúde mental?
O Observatório da Pesca está previsto na Lei 12.434/2024, mas qual a sua real função? Até o momento, o que se viu foram dezenas de desinformações repassadas aos pescadores e nenhum encaminhamento efetivo. Para além de todas as contradições e inconstitucionalidades do Cota Zero, o funcionamento desse Observatório é mais um instrumento vazio e inútil custeado com dinheiro público, inclusive, com o dinheiro dos próprios pescadores afetados pela Lei.
O Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad) e o Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT) ressaltam que seu posicionamento pela inconstitucionalidade da Lei 12.434/24 que ainda está sob julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), após muitos esforços de organizações da sociedade civil, colônias de pescadores, pesquisadores e partidos políticos.
No futuro, o que se espera é que o Cota Zero seja exemplo do que não se deve jamais fazer no jogo político. Um projeto sem fundamentos técnicos é apresentado pelo governo estadual e de forma célere é aprovado pela maioria dos deputados. Meses depois, um instrumento criado pela própria Lei tem o objetivo de “remediar” os seus prejuízos, inclusive substituindo o espaço real e legítimo para essa discussão: o Cepesca. É isso que estamos vendo.
Reiteramos: COTA ZERO, NÃO!