Solicitamos a adesão de pessoas, associações e entidades para unir esforços e lutar juntos pela aprovação das seguintes propostas nas plenárias das duas Conferências.
PANTANAL
Repudiar os projetos de lei que tratam da gestão da Bacia do Alto Paraguai (BAP) por considerar que ao tratar apenas da área alagável do Pantanal, serão dados mais benefícios a empresários e proprietários rurais em detrimento da conservação da região. Pela proposta da Assembléia Legislativa as Áreas de Preservação Permanentes (APPs) serão flexibilizadas e a supressão de mais espécies para fins de pastagens será permitida. Além disso, as faixas marginais de preservação terão como referencial o nível mais baixo das águas (na seca) para privilegiar empreendimentos turísticos no pantanal mato-grossense.
Estimular o diálogo entre os governos estaduais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul com o Programa Pantanal, executado pela Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente.
Viabilizar com os governos estadual e federal um plano de revitalização de bacias hidrográficas e estímulo às atividades sustentáveis na região.
Cobrar o cumprimento da decisão judicial que impede que obras para a efetivação da Hidrovia Paraguai-Paraná aconteçam sem um Estudo de Impacto Ambiental de todo o empreendimento. Atualmente os interessados na hidrovia estão retomando a obra aos poucos.
PLANO BR 163 SUSTENTÁVEL
Exigir do governo federal a implantação efetiva do Plano BR-163 Sustentável que prevê, além do asfaltamento da rodovia Cuiabá-Santarém, a execução de programas e ações de melhoria da qualidade de vida das populações que vivem em sua área de influência, bem como a regularização fundiária e criação e regularização de Unidades de Conservação.
Efetivar o Conselho Gestor do Plano BR-163 Sustentável com real participação social. Cabe ao governo de Mato Grosso cobrar que essas ações sejam realizadas.
Incluir os municípios entre Cuiabá e Nova Mutum nas ações do Plano BR-163 e priorizar a implantação do Programa Luz para Todos e do Programa GESAC de inclusão digital com acesso a internet nos assentamentos da região.
O objetivo principal do Plano BR-163 Sustentável visa implementar um novo modelo de desenvolvimento na área de influência da BR-163 com base na valorização do patrimônio sócio-cultural e natural, capaz de melhorar a qualidade de vida, viabilizar as atividades econômicas dinâmicas e inovadoras e o uso sustentável dos recursos naturais.
Os Objetivos Específicos do Plano são:
1- Promover a gestão democrática e sustentável do território através da: Regularização fundiária; Combate à ocupação ilegal de terras públicas; Viabilização de modelos alternativos de reforma agrária; Criação e consolidação de unidades de conservação e terras indígenas; Aprimoramento do monitoramento e controle ambiental; Oferta de serviços essenciais nos núcleos urbanos; e Fortalecimento de estratégias inovadoras de gestão comunitária dos recursos naturais.
2. Viabilizar a produção sustentável com inovação tecnológica através do: Aumento da segurança alimentar; Geração e distribuição de renda; Elaboração de um novo padrão de financiamento e assistência técnica; Aumento da competitividade nos mercados regional, nacional e internacional; Uso sustentável dos recursos naturais; e Valorização dos conhecimentos tradicionais sobre a biodiversidade.
3. Implementar e manter obras de infra-estrutura nos setores de transportes, energia, comunicações e saneamento básico através do: Planejamento integrado do setor de transporte com base no sistema multimodal (rodoviário, ferroviário, fluvial e aéreo); Fortalecimento da infra-estrutura de energia priorizando fontes renováveis e alternativas sustentáveis; Expansão dos serviços de telefonia, correios, rádios, televisão etc.; e Abastecimento e distribuição de água tratada e saneamento básico em núcleos urbanos e rurais.
4. Fortalecer a inclusão social e cidadania através da: Garantia de acesso da população às políticas universais de saúde, educação, segurança pública e previdência social; Elaboração e gestão das políticas públicas de forma transparente e com controle social; Incentivo a parcerias entre governos (federal, estadual, e municipal), setor privado e organizações da sociedade civil; Fortalecimento do sistema de cidades; e Geração de trabalho e renda.
DESMATAMENTO E QUEIMADAS
Melhorar a infra-estrutura dos órgãos ambientais, prioritariamente os municipais, e promover a capacitação de recursos humanos para combate às queimadas;
Realizar medidas de contenção de erosão em beira de estrada;
Incentivar o reflorestamento de beira de estrada com Sistemas Agroflorestais (SAFs);
Exigir a imediata recuperação das APPs (Áreas de Preservação Permanente) da região Araguaia-Xingu, com SAFs ou, no mínimo, com espécies nativas frutíferas;
Implantar medidas emergenciais para a Agricultura Familiar, visando a segurança alimentar e apoiando a produção e diversificação de alimentos e fontes de renda.
ENERGIA E SANEAMENTO
Incentivar a implantação de infra-estruturas de captação e coleta de água (cisternas) nos municípios do MT;
Incentivar o acesso aos equipamentos de energia solar em MT;
Estabelecer a obrigatoriedade da implantação de equipamentos de energia solar em condomínios urbanos de alto e médio padrão, indústrias e agroindústrias;
Implantar a cobertura total da rede de saneamento básico em todos os municípios do MT;
Promover a implantação de biodigestores para aproveitamento de lixo em propriedades rurais e centros urbanos de até 20 mil habitantes. E realizar consórcios intermunicipais para criação de usinas de reciclagem de lixo a nível micro-regional.
AGRICULTURA E BIOCOMBUSTÍVEIS
Proibir em Mato Grosso o cultivo de qualquer espécie de transgênicos para se declarar como Estado Livre de Transgênicos;
Limitar a plantação de monoculturas para fins de etanol e/ou biodiesel;
Promover políticas que incentivem o desmatamento evitado e promovam o Desmatamento Zero em Mato Grosso.
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