Uma das principais pautas políticas nesse ano de 2009 é sem dúvida alguma a discussão e aprovação do ZSEE do MT. Ocorrem desde o início de 2008 seminários técnicos e audiências públicas por todo o Estado para expor, debater e colher sugestões em relação a esse projeto que se alonga por quase 20 anos.
Em Cuiabá, as equipe técnicas da SEMA e SEPLAN trabalham contra o tempo para finalizar o quanto antes o tão aguardado “Mapa da Flexibilização”. Essa carta, escondida na manga até quase o final do jogo, parece ser o grande trunfo para aliviar a panela de pressão que assola todo o Estado. Quase a totalidade do Mato Grosso quer migrar para a Categoria 1, aquela que supostamente poderá garantir pujança e um futuro promissor e de qualidade à população. (existe o entendimento de que o modelo de desenvolvimento das áreas consolidadas beneficiaria às populações de todas as áreas, independentemente dos fatores físicos, sociais, econômicos existentes). Por que as categorias 2 e 3 foram amaldiçoadas a ponto de quase a totalidade dos municípios buscarem desesperadamente migrar para a 1? Isso se deve a um conjunto de fatores:
1) por mais que a SEPLAN e SEMA tenha se esforçado em fazer debates e seminários durante esse último ano, não foram suficientes para esclarecer uma série de aspectos técnicos e políticos do Zoneamento. De fato, a caixa preta do ZSEE precisava de mais tempo para ser aberta. Os quase 20 anos, que permaneceu selada à discussão com a sociedade está sendo difícil de ser decifrada nesse curto espaço de tempo;
2) A interpretação restrita do artigo 16, §5º da MP 2166-67 de 2001 que versa sobre a única possibilidade de flexibilizar o % de Reserva Legal na Amazônia, reduzindo de 80% até 50% para fins de recomposição é o trunfo usado pelo Sistema Famato para pleitear a mudança de categoria a todo custo. Ora, apesar dessa interpretação não ser digna de tanta convicção, não pode deixar de ser mencionado que a equipe técnica do Governo que pilotou esse retorno tardio à sociedade, ignorou completamente esse dispositivo da Lei, que certamente poderia ter contribuído para ter um processo menos tenso, menos desinformado e mais construtivo. Agora, quase no apagar das luzes, eis que surge a possibilidade concreta da elaboração do tão necessário, agora intitulado “mapa da flexibilização” (do % de RL) para todas as categorias e sub-categorias que puderem se valer desse dispositivo.
Certamente esse estudo teria sido muito útil se estivesse elaborado na ocasião da devolução do ZSEE ao debate público. Teria a virtude de não criar uma cortina de fumaça em torno do ZSEE em cima dessa luta insana e descabida de mudança de categoria.
3) Dada a largada para as eleições com mais de 01 ano de antecedência, os seminários técnicos e as audiências públicas do ZSEE espalhados pelo Estado tem sido um crescente palco para discursos inflamados de postulantes as cadeiras na Assembléia do Estado e para o parlamento federal para o mandato 2011-2014, quase na sua totalidade pautado No pleito de mudança de categoria.
Podemos dar como exemplo duas passagens em duas audiências públicas em momentos diferentes: a primeira, ocorrida em Paranatinga-MT, Polo Rondonópolis, em agosto de 2008, onde os ânimos estiveram bem acirrados, e que despertou a ira dos ditos “movimentos sociais organizados contra os pleitos do agronegócio”, culminando na formação do MS mobilização social em defesa do ZSEE. Em Vila Rica, no mês de maio de 2009, na reta final das audiências, estavam lá atores de representações similares com mais bagagem para debater e discutir, porém com pleitos similares. Os momentos das audiências foram marcados por um grau de des-informação incrível e cooptação poucas vezes visto…ônibus lotados de cidadãos comuns que desciam na frente do CTG para adentrar ao recinto eram literalmente carimbados com um adesivo – Flexibilização – Categoria 1 – desenvolvimento sustentável e ganhavam uma faixa para embrulhar a cabeça. Perguntado as pessoas o porquê desse gesto era raras as que sabiam responder.
“Ué, não é a 1 a categoria que vai deixar a gente produzir?”. “Disseram se não ficarmos na 1, só poderemos ficar com 4 há dos 40 há que temos, não é assim?”. Sem exageros, pelo menos 70% dos participantes se enquadravam nesse perfil. Isso mostra em que pé ainda está esse imbróglio, mesmo o Governador Blairo Maggi ter proferido um discurso inédito em seu mandato a favor do Zoneamento, execrando os terroristas de plantão que proliferam o fim o atraso do Estado caso o Zoneamento seja aprovado nas bases em que foram elaborados.
A representação dos setores da agropecuária patronal e industrial, feita pela FAMATO, vem assumindo uma postura clara e objetiva ao negar qualquer indicação que supostamente possa impor algum tipo de restrição ambiental e consequentemente territorial ao modelo de produção vigente no futuro. “Esse zoneamento quando aprovado, só será revisto daqui a 10 anos! Aprendemos que as Leis ambientais não são mais letra morta. O que entrar aqui causará sérios problemas a produção agropecuária matogrossense”, pronunciou em alto e bom tom um assessor da Famato, durante um trabalho de grupo durante o seminário técnico.
Próximos Passos
Estão chegando ao fim as audiências públicas. A 14ª. Audiência, que se encerra no dia 25 de junho em Cuiabá, será seguida de uma corrida contra o tempo para que o relator possa elaborar o relatório final e colocar em votação até meados de julho. Ainda existem pessoas que acreditam que o projeto não será aprovado nas bases em que se está discutindo. Outros apostam que o Governo moverá montanhas e pagará todas as contas políticas para que seja aprovado antes do recesso do meio do ano da Assembléia Legislativa do Estado. O fato é que ainda existe muita indefinição nesse processo. O que será mesmo considerado nesse relatório final? Quais critérios serão observados para acatar (ou não) as sugestões vindas das audiências? Como será considerado o tão esperado “mapa da flexibilização” das áreas na Amazônia?
Relatório aprovado segue para a Comissão Nacional em Brasília e de lá para o CONAMA. Se aprovado for, o Governador poderá apresentar o “troféu” em Copenhagen durante a Convenção do Clima.
Rodrigo Junqueira – ISA