Por Bruna Pinheiro / Formad
Após o anúncio pelo Governo de Mato Grosso de que um trecho da MT-251, em Chapada dos Guimarães, conhecido como o Portão do Inferno passará por obras, diversas manifestações científicas e técnicas se opuseram à proposta. Somando a esta preocupação com questões ambientais, econômicas e sociais, o Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad) e o Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT) produziram uma nota técnica alertando sobre os riscos da intervenção e uma “escolha política inadmissível”.
O documento chama a atenção para a ausência de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para o planejamento das obras. A proposta de retaludamento para evitar quedas de rochas, divulgada pelo Governo de Mato Grosso ao Ibama, também não foi construída a partir de um Termo de Referência do órgão federal competente para o licenciamento ambiental. Em nota, as organizações destacam ainda os prejuízos à população, com a interdição da rodovia pelo período das 7h30 às 16h30, dificultando o acesso a serviços essenciais e o funcionamento do próprio Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. A alternativa também não é analisada como viável do ponto de vista técnico, viário, de segurança e custos.
“Entendemos que a estratégia do governo não foi a de responder e apresentar ao público as informações pertinentes a esta obra, mas sim de ir à Brasília fazer pressão política junto ao Ibama e ICMBio para aprovar a dispensa de licenciamento bem como divulgar notícias especulativas e com falsas informações a respeito da situação. Cabe ressaltar que tamanha preocupação com a segurança da rodovia e a demanda por celeridade não se reflete na postura do governo do estado, que tem sido negligente há mais de uma década”, acrescenta o texto.
O Formad e o Observa-MT salientam que este caso pode abrir um perigoso precedente, ameaçando outras unidades de conservação do país. “São comuns visões equivocadas que assumem o licenciamento ambiental como mera etapa burocrática que necessita ser enfraquecida ou mesmo afastada. A decretação de estado de emergência para fins de dispensa do licenciamento ambiental, a não apresentação de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA), a ausência de uma análise de alternativas técnicas e locacionais, bem como a fixação de condicionantes para empreendimentos potencialmente causadores de degradação ambiental colocam em cheque a finalidade do processo de licenciamento ambiental, o principal instrumento de controle prévio de atividades potencialmente causadoras de impactos socioambientais ou degradação do meio ambiente”.
Conforme anunciado pelo Governo de Mato Grosso, a obra de retaludamento estaria orçada em R$ 30 milhões, com prazo de execução de 120 dias. A empresa responsável é a Lotufo Engenharia e Construções, ligada ao senador e ex-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho Júnior. O contrato foi viabilizado com dispensa de licitação, ou seja, não houve concorrência e apresentação de outras propostas, condições e valores. O pedido para essa modalidade foi feito pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT), em março de 2024. Em seguida, o Governo apresentou a “solução definitiva”.
“O Formad e o Observa-MT esperam que o governo do estado de Mato Grosso apresente as outras alternativas de projeto, para que estas sejam devidamente analisadas pelos órgãos interessados e que o processo de licenciamento ambiental não seja fragilizado por motivações políticas”, finaliza a nota técnica.
Atualização em 09/07/2024: Na última sexta-feira (05), o Ibama emitiu a licença ambiental viabilizando o início das obras de retadulamento. A informação inicial é de que os serviços começariam ainda nesta semana.
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Foto: Lucas Ninno