Por Bruna Pinheiro / Formad
Em meio a índices históricos de queimadas e incêndios florestais por todo o Brasil, um plano emergencial de ação de combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal é o foco de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (10). A reunião tem como objetivo discutir questões fundamentais sobre o enfrentamento pela União e os Estados em relação à redução dos focos de incêndios nos dois biomas. Com parte do território abrangido pela Amazônia e Pantanal, áreas de Mato Grosso podem ganhar reforços na proteção.
A audiência é parte do processo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, proposta em 2020 pelo partido Rede Sustentabilidade. À época, de acordo com dados do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), somente na região do Pantanal, a área consumida pelas queimadas ultrapassou 4 milhões de hectares. Em março deste ano, o STF decidiu por retomar o julgamento da ADPF 743 e outras quatro ações envolvendo políticas públicas de preservação ambiental.
“É essencial que exista uma corrente concentrada de esforços de todos os entes para evitar que tenhamos uma destruição ainda maior dos nossos biomas”, alerta o assessor jurídico do Observatório do Clima, Nauê Bernardo Azevedo. Se em 2020, quando a ADPF ingressou no STF, o cenário era preocupante, quatro anos depois, na retomada do julgamento pelo STF, os números estão catastróficos, evidenciando a emergência climática que assola os biomas brasileiros. “A emergência já está reforçada desde o início de todos os casos. O que é preciso é que o tempo das instituições seja ágil o bastante para não termos uma decisão inexequível em razão de não existirem mais biomas para proteger”, acrescenta o advogado.
Para a audiência, cabe à Advocacia-Geral da União (AGU) sistematizar as respostas relacionadas à criação e implementação do plano de combate a incêndios nos biomas, medidas adotadas até o momento, dados sobre as equipes nos estados, incluindo o efetivo de ministérios como o da Defesa, Justiça, Segurança Pública e Meio Ambiente, fornecimento e integração de dados estaduais e federais, sistema de gestão territorial, informações sobre o Cadastro Ambiental Rural, relatórios de ações, aplicação de recursos federais, e a contabilização do alcance dos incêndios na Amazônia e no Pantanal nos anos de 2023 e 2024.
Além dessa audiência, está marcada para o dia 19 de setembro, outra reunião, desta vez com representantes dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Tocantins, integrantes da Amazônia Legal e do Pantanal, para uma análise das obrigações estaduais em relação ao combate às queimadas em seus territórios.
Áreas em Mato Grosso podem ser contempladas
Um dos estados da Amazônia Legal e com parte do seu território abrangido pelo Pantanal, Mato Grosso tem sofrido com o aumento das queimadas e incêndios florestais em diversos pontos. Um dos exemplos mais atuais é o Parque Estadual Cristalino II, entre Alta Floresta e Novo Mundo, que já teve mais de 9 mil hectares de área queimados, além de mais de 12 mil hectares destruídos pelo fogo no entorno do parque. Na semana passada, organizações da sociedade civil protocolaram um requerimento direcionado ao governo e outras instituições do Estado, relacionando o Cristalino como território da Amazônia a ser protegido, conforme já previsto na ADPF 743, em tramitação no STF.
No Pantanal, a seca já ameaça a sobrevivência do Rio Paraguai. De acordo com o Serviço Geológico do Brasil (SGB), dos 21 pontos de medição do nível das águas, 18 estão abaixo do esperado para a época e, em três réguas, o alcance é negativo. Por todo o estado, o fogo se alastra por unidades de conservação, terras indígenas, áreas de proteção ambiental, RPPNs e centenas de pontos de calor. Por esta razão, um plano de combate às queimadas é mais do que urgente. É questão de sobrevivência desses biomas.
Foto: Iberê Perisse