Com o sexto menor orçamento entre os Ministérios brasileiros, os recursos aprovados, em meados de abril, ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) para esse ano terão apenas 4% do seu total, cerca de R$ 92 milhões, para utilização em investimentos e, 37%, R$ 751 milhões, sob regime de contingência, ou seja, não estarão disponíveis. Esses dados fazem parte do artigo que compõe o primeiro número da revista eletrônica Política Ambiental, da ONG Conservação Internacional (CI-Brasil) que já está disponível para leitura (veja o link abaixo). Ao todo, foram aprovados R$ 2,069 bilhões para aplicação pelo MMA em 2006.
O diretor de Políticas Ambientais da CI-Brasil, Paulo Gustavo do Prado Pereira, explica que o objetivo da publicação, que terá periodicidade mensal, é disponibilizar com agilidade artigos e comentários com análises simples dos principais fatores que influenciam a política ambiental do país. “Temos certeza de que essa revista servirá como lugar para novas idéias oferecendo subsídios para a tomada de decisão e para o aperfeiçoamento da gestão ambiental no Brasil”, avalia.
Poucos recursos e baixa execução – “Vimos que, além do orçamento para o meio ambiente ser um dos menores em relação aos de outros Ministérios, parte do recurso não é utilizada”, ressalta o gerente de Políticas Ambientais da CI-Brasil, Alexandre Curvelo de Almeida Prado, observando que o índice de execução geral do orçamento do MMA no ano passado ficou em apenas 54%. Dois exemplos mais marcantes são o Programa Amazônia Sustentável cuja execução em 2005 ficou em menos da metade do originalmente previsto, 42%, e o Programa de Áreas Protegidas do Brasil, responsável pela criação e manutenção das Unidades de Conservação brasileiras, que deixou de utilizar 24%, ou R$ 7,2 milhões no ano passado.
Compensações ambientais – A análise alerta ainda que uma parte significativa do orçamento do MMA (43%) é proveniente de compensações financeiras de atividades de alto impacto ao meio ambiente, como a exploração de petróleo e gás, e da utilização de recursos hídricos. Esse dado é importante porque demonstra uma estreita dependência das compensações e multas, diminuindo os compromissos de orçamento com recursos ordinários. “Na ausência de alternativas de financiamento para a conservação é aceita a degradação ambiental, criando um ciclo descendente que tende, em longo prazo, a aumentar o ônus para o meio ambiente, ao invés de elevar o índice de preservação ambiental”, destaca o estudo.
A publicação está disponível no link: http://www.conservation.org.br/publicacoes/polica_ambiental.php