Por Bruna Pinheiro / Formad
Em meio à tramitação do Projeto de Decreto Legislativo 171/2026 que pretende suspender os efeitos da ampliação da Estação Ecológica Taiamã, em Cáceres (MT), decretada pela Presidência da República em março deste ano, uma nota técnica reforça evidências científicas, dados oficiais e análises técnicas sobre a viabilidade da proposta. O documento é assinado por um grupo de professores e pesquisadores da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT).
A publicação “Ampliação da Estação Ecológica de Taiamã e Hidrovia Paraguai-Paraná: subsídios técnicos, econômicos e socioambientais para o debate público em Cáceres-MT”, está organizada em 14 pontos. Entre os temas analisados estão a base legal da ampliação da unidade de conservação; as justificativas científicas para a inclusão de novas áreas; a importância da diversidade de macrohabitats para a conservação dos peixes; dados do MapBiomas que evidenciam o processo de redução das áreas alagadas do Pantanal; a estimativa do estoque de carbono protegido; o impacto positivo na arrecadação municipal por meio do ICMS Ecológico; além de um comparativo entre os benefícios da conservação ambiental e da pecuária extensiva.
“A ampliação da Estação Ecológica de Taiamã é uma decisão construída sobre evidências técnicas, processo participativo e demanda histórica de pesquisadores e comunidades. Seus benefícios são verificáveis e de ampla distribuição: proteção dos berçários de peixes essenciais para a pesca de Cáceres, manutenção do pulso de inundação pantaneiro, conservação de um estoque de carbono de 11 milhões de toneladas de CO₂eq, cujo valor climático é global e cuja destruição seria irreversível, além de incremento direto de R$ 1,5 a 4 milhões anuais no ICMS Ecológico da Prefeitura, e base para o ecoturismo regional”, conclui a nota técnica.
Dos biomas brasileiros, o Pantanal é o que possui a menor área protegida, com cerca de 5%. Nos últimos anos, o território vem sofrendo com secas cada vez mais graves, incêndios, além do avanço do agronegócio e outras atividades econômicas exploratórias. Por esta razão, o anúncio da ampliação de 104 mil hectares este ano foi motivo de esperança para quem vive, estuda, respira e defende o Pantanal. A ampliação é fruto de anos de estudo e foi apresentada pelo ICMBio, entidade referência em Unidades de Conservação do país.
Ao reunir informações científicas, jurídicas, econômicas e socioambientais em um único documento, a nota técnica da equipe da UNEMAT é um reforço nas mobilizações locais e nacionais contrárias ao PDL 171/2026. De autoria da deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), o projeto teve o regime de urgência aprovado no plenário da Câmara e corre o risco de ser votado antes do recesso parlamentar. A pressão da sociedade civil é para que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), interrompa a tramitação da pauta. Além de tentar derrubar a ampliação da Estação Taiamã, a deputada mato-grossense, que não possui histórico de propostas em defesa do meio ambiente, também quer vetar o aumento de áreas protegidas no Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense, com o PDL 170/26.
A mobilização conta com a participação pública e pode ser feita das seguintes formas:
- Reenvio de cartas institucionais para a presidência da Câmara (presidencia@camara.leg.br) e também sedoc.sgm@camara.leg.br (com assinatura digital)
- Marcação do perfil @hugomottapb nas redes sociais: “não paute o PDL 171/2026. Não toque na ESEC Taiamã”.
- Entre no site da Câmara e vote contra o projeto: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2612908
Para ler a nota técnica na íntegra, clique AQUI.
Foto: Daniel Tankek/ICMBio