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Risco previdenciário pode levar à inconstitucionalidade do Cota Zero pelo STF; audiência está marcada para amanhã (02)
Ministro André Mendonça é quem analisa o caso no Supremo.
Ministro André Mendonça é quem analisa o caso no Supremo.
Processo de licenciamento da usina no rio Arinos foi indeferido e arquivado pela Sema nesta segunda-feira (18).
Órgãos requerem que licenciamento seja feito pelo Ibama; empreendimento afeta terras indígenas.
Proposta já foi rejeitada pela AGU, que classificou a seleção do Governo como inadequada e inflexível.
Ausência de escuta popular na tramitação do projeto e riscos previdenciários aos pescadores foram apontados.
Até uma nova audiência sobre o pedido de inconstictucionalidade, a Lei segue em vigência.
Organizações entraram com pedido de admissão na reunião, que acontecerá em Brasília (DF), nesta quinta-feira (25).
Atividade promoveu um abraço simbólico às margens do rio em homenagem e alerta
Evento reuniu cerca de 400 pessoas na Terra Indígena Apiaká Kayabi, em Juara (MT).
Advocacia Geral da União já se manifestou favorável ao pedido de inconstitucionalidade da Lei.