LIETE ALVES / REMTEA – Uma comissão formada por representantes do Grupo Pesquisador em Educação Ambiental (GPEA) da UFMT, Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad) e da Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental (REMTEA), esteve ontem (05) pela manhã na Secretaria Estadual de Meio Ambiente para protestar contra a forma como está sendo conduzido o processo de reformulação do Código Ambiental do Estado, ao mesmo tempo em que reivindicam uma real representação do segmento ambiental na formulação e gerência das políticas públicas voltadas para o setor.
O protesto e a reivindicação foram apresentados ao secretário Luiz Henrique Daldegan, minutos antes da reunião do Grupo de Trabalho (GT), instituído sob forma de decreto pelo governador Blairo Maggi, ser iniciada. Responsável pela elaboração do projeto de lei do novo Código Ambiental do Estado de Mato Grosso, o GT, na avaliação dos ambientalistas, deveria ter a participação de segmentos representativos do setor ambiental.
A participação de amplos setores da área ambiental na formulação de instrumentos normativos e nas políticas públicas de meio ambiente, segundo as secretárias executivas da Remtea, Michele Jaber e Liete Alves, deveria ser o procedimento normal, pois “parece justo e óbvio que quem entende de futebol discuta futebol, quem entende de comércio discuta comércio, e quem entende de meio ambiente faça parte da comissão”.
Representando o Formad, Jonia Fank, secretária executiva da entidade, relatou que “desde janeiro o Fórum das ONGs enviou um ofício à SEMA reivindicando interesse em participar do GT que irá discutir o Código Ambiental no Estado,mas até o momento não tivemos retorno”.
O equívoco de um código elaborado com a ausência de pessoas envolvidas com a questão ambiental, segundo o grupo, já pode ser constatado no próprio texto do “decreto que em nenhum momento afirma o propósito de preservação ambiental como a prioridade número um do código, ela está sempre a reboque do interesse financeiro”. Para visualizar o texto do decreto clique aqui.
Na opinião dos ambientalistas, alijar o setor ambiental, comunidades biorregionais e indígenas de uma discussão que irá definir a maneira como a sociedade deve se relacionar com o meio ambiente, o nosso futuro e as condições de vida, inclusive do planeta, não parece ser um bom começo. A promessa de participação do segmento ambiental nas câmaras setoriais, feita por Daldegan, não parece ter convencido a comissão, pois a primeira instância que estará conduzindo e dando o tom ao processo “não está suficientemente representada”, afirmaram as representantes do GPEA, Sônia Palma e Artema Lima.
Presente na oportunidade, o professor da UFMT Rubem Moura, que representa o Consema no GT, ficou encarregado pelo secretário, de encaminhar as solicitações feitas pelo grupo na reunião que seria realizada em seguida. O GT, que tem a coordenação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, deverá ter na intermediação o secretário Clóves Vetoratto, que irá representar o governador nos trabalhos.
Segundo o Decreto Estadual nº 8.462 (28.12.2006) o GT conta com a participação de representantes do Gabinete do Governador; da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso – ALMT; Ministério Público Federal – MPF; Ministério Público Estadual – MPE; Conselho Estadual do Meio Ambiente Consema-MT; Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso – Fiemt; da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso – Famato; da Subseção do Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MT.