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Mato Grosso, 19 de fevereiro de 2009
O ZSEE (Zoneamento Sócio Econômico e Ecológico) tem como um dos seus pressupostos básicos o Princípio da Participação garantido pelo o Artigo nº 225 da Constituição Federal, sustentado e corroborado pelo art. 4°, inciso II, do Decreto Federal 4.297/2002, Lei do ZSEE, e sem o respeito a este Princípio a efetivação das Políticas Públicas contidas neste documento de ordenamento territorial estará comprometida.
Portanto, insistentemente, a Sociedade Civil Organizada tem pleiteado o respeito às demandas dos movimentos sociais em Mato Grosso, a fim de GARANTIR que suas propostas sejam contempladas nos documentos finais a serem aprovados pela Assembléia Legislativa e sancionado pelo Governo do Estado.
Entendemos que o reconhecimento da verdadeira realidade social, econômica e ecológica dos sujeitos que habitam os territórios é fundamental para a consolidação de sociedades sustentáveis. A implantação de políticas públicas tomará como base o ZSEE, isto está expresso em todos os documentos oficiais e técnico-científicos que versam sobre o tema, mas perguntamos: qual a possibilidade de êxito destas políticas se não estiverem ancoradas em anseios, demandas e necessidades da sociedade do ponto de vista não apenas econômico, mas sobremaneira ecológico e, de maneira vital, sociocultural?
Compreendemos que a noção territorial limitada em sua cartografia e aspectos meramente físicos não se sustenta se os sujeitos sociais que constroem suas identidades não forem incluídos na proposta política do ZSEE e, assim, sublinhamos que a não participação de diversos grupos sociais na elaboração do instrumento territorial é a causa de sérios problemas.
Recordamos que a sociedade civil tem se mobilizado e promovido seminários setoriais participativos aos movimentos e grupos sociais, incluindo os Assentados; as Comunidades Tradicionais; Quilombolas e Povos Indígenas, Desaldeados ou com territórios não homologados; Extrativistas; Pescadores; Retireiros; Pantaneiros; Morroquianos; Populações Urbanas e Periurbanas, entre outros, a fim de discutir o ZSEE.
Os instrumentos de que se tem utilizado a Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso para discutir o ZSEE, ou seja, Seminários e Audiências Públicas (AP) não têm garantido a participação efetiva dos representantes e membros dos diferentes grupos sociais, acima nomeados, que compõem a diversidade social, econômica e cultural do Estado de Mato Grosso. A nosso ver, este processo de exclusão se dá em decorrência tanto da não participação no processo de construção do zoneamento, quanto das possibilidades de intervenções, anulando o seu caráter propositivo.
Justamente porque as APs, por sua natureza, não são capazes de dar garantias de que as solicitações da Sociedade Civil Organizado, doravante apresentando reivindicações de grupos minoritários e movimentos sociais do estado de Mato Grosso, persistimos na necessidade de construção de espaços de participação mais capilarizados a fim de que esses grupos possam apresentar e debater elementos de suas identidades, territorialidades, de suas necessidades e demandas. Elementos estes considerados imprescindíveis para a qualidade dos Seminários e Audiências Públicas.
Em virtude das dificuldades de participação qualitativa nas discussões reiteramos, portanto, as seguintes solicitações:
• Assegurar o princípio básico do ZSEE, de fomentar e garantir a participação popular com tempo necessário e qualidade, nas audiências públicas do ZSEE;
• Fazer cumprir o disposto no Decreto nº 1.139/2008, art. 2º, incisos I a VI, em relação à Comissão Estadual do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico – CEZSEE;
• Divulgação da data exata da Audiência Pública final do processo do ZSEE com antecedência;
• Insistir no convite ao Ministério Público (MP) a fim de tranqüilizar ânimos e garantir, ainda que de maneira indireta, que os conflitos existentes não extrapolem para a violência, seja ela verbal ou física, conforme episódios anteriores amplamente documentados e relatados.
• Assegurar maior transparência no processo através de disponibilização imediata no site desta Casa dos documentos encaminhados seja em AP ou não.
• Assegurar que as proposições retornem à Comissão Estadual do ZSEE para que esta consiga sistematizar as propostas sem ofertar uma “colcha de retalhos”, mas que a consistência científica seja aliada à política de inclusão social, na tentativa de se garantir a sustentabilidade para todos.
Por fim, se a construção do ZSEE teve por base uma regionalização calcada nas unidades físico-territoriais, expressas por categorias ecologicamente delimitadas e recortadas pelos processos produtivos e por pessoas com perspectivas técnico-científicas, estamos trabalhando para que seja diferente.
Reafirmamos nosso compromisso na construção do ZSEE baseado em unidades biorregionais construídas a partir da viabilidade, sempre com o apoio e reivindicação da população, na implantação de Políticas Públicas que, ao avaliá-las, vivenciá-las e experimentá-las possamos efetivamente consolidar nossas reivindicações, construindo e implementando coletivamente o ZSEE para darmos mostras cada vez mais evidentes de que é possível sonhar e realizar o que preconiza, por exemplo, o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global: os princípios gerais da Carta da Terra; ou as dimensões sócio-ambientais da Agenda 21, entre outros documentos nacionais e internacionais que orientam a sustentabilidade planetária com compromisso social e ecológico.
REMTEA – Rede Matogrossense de Educação Ambiental
FORMAD – Fórum de Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento
FLEC – Fórum de Lutas das Entidades de Cáceres
ADUNEMAT – Associação de Docentes da Unemat
ARPA – Associação Rondonopolitana de Proteção Ambiental
Associação dos Agricultores/as e Extrativistas de Ribeirão Grande – Nova Mutum
Associação dos Artesões de Sinop
Associação do Assentamento Florestan Fernandes – IV Marcos
Associação do PA Califórnia – Vera
Associação dos Produtores Rurais da Gleba entre Rios – Nova Ubiratã
Associação Terra Viva –
Centro Burnier de Fé e Justiça
Centro de Arte Ameon
CIMI – Conselho Indígenista Missionário
CJMT – Coletivo Jovem de Mato Grosso
COOPERFAMA – Cooperativa da Agricultura Familiar de Marcelândia
CPT – Comissão Pastoral da Terra
ECODAM – Associação de Ecologia e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Matogrossensne- Sinop
FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social
FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil
FETAGRI – Federação dos Trabalhadores na Agricultura
Grupo Tucano – Claúdia
Grupo Raízes – Cáceres
Instituto Água e Vida
Instituto Maiwu
Instituto Formiga
MAB- Movimento dos Atingidos por Barragem
MMC – Movimento de Mulheres Campesinas – Colíder
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra
PJR – Pastoral da Juventude Rural – Nova Canaã
Rede de Comunidades Rurais Senhora do Pantanal
REMARPCOMTRA – Rede Mato-grossense de Povos e Comunidades Tradicionais
Remanescente de Quilombola Capão do Negro
Revista Sina
SINTEP-MT – Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso
SINTESMAT- Sindicato dos Técnicos da Unemat