A atuação de organizações, disputa por espaços e os julgamentos em instâncias de controle social ambientais foram os temas da série de reportagens do site especializado em jornalismo ambiental de Mato Grosso, EhFonte. Intitulada “Agenda ambiental ameaçada”, a série de publicações é assinada pelas jornalistas Adriana Mendes e Josana Salles e foi veiculada ao longo do mês de julho.
Entre os apontamentos da primeira reportagem está a redução de 65,21% do valor das multas ambientais aplicadas no período de 2023 a março de 2026, graças às decisões do colegiado formado por organizações da sociedade civil no Conselho Estadual do Meio Ambiente de Mato Grosso (Consema). De acordo com a apuração, a maioria dos processos para redução ou anulação de multas é referente a casos de desmatamento. A matéria traz ainda dados das maiores multas perdoadas ou reduzidas por decisão do Consema e como isso impacta na degradação ambiental de áreas por todo o estado.
Já na segunda matéria, a distorção na representação do Consema é o foco, com exemplos da ocupação de cadeiras no colegiado por entidades ligadas ao setor produtivo e ao agronegócio, ao invés de organizações não governamentais ambientais. Esta representação tem alterado o andamento de processos administrativos sobre desmatamento e infrações ambientais, além de promover um “jogos de forças” entre organizações ambientalistas e outras que defendem e atuam pelo agro.
Por último, a série revela como os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), firmados pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema/MT) têm se tornado “moeda de troca” entre o órgão estadual e as empresas e nomes julgados em processos criminais. Entre 2022 e 2024, a secretaria celebrou ao menos 19 TACs com infratores ambientais, conforme registros do Diário Oficial do Estado e do Ministério Público Estadual. Muitos deles, segundo a apuração serviram para equipar a Sema com bens e serviços sem ligação com reparação de danos ambientais.
“Me impressiona até que ponto o agronegócio chega para fazer valer não os seus direitos, mas os seus privilégios. Direitos eles já têm bastante. É uma situação bizarra, uma completa distorção de valores, de objetivos, de finalidades desses espaços. Se a sociedade olhar com mais carinho esses espaços de controle social, vai se preocupar mais e vai buscar ocupá-los de maneira honesta, digna, ética”, disse em entrevista ao veículo, o secretário executivo do Formad, Herman Oliveira.
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