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ARQUIVO DA BIBLIOTECA FORMAD

Nota técnica sobre veto do governador ao Projeto de Lei 957/2019

Leia o documento.

O projeto 957/2019, de autoria do deputado estadual Wilson Santos, que proíbe a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Usinas Hidrelétricas (UHEs) em todo o leito do rio Cuiabá, foi aprovado em maio deste ano com ampla maioria pela Assembleia. Porém, acabou sendo vetado pelo Governo. O documento elaborado pelo Fórum visa contribuir com a derrubada do veto.

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