Instituto Centro de Vida – ICV – Um estudo elaborado pelo Instituto Centro de Vida mostra que o mercado de carbono pode contribuir para viabilizar economicamente a redução do desmatamento em Mato Grosso. Mas para isso, o governo precisa fortalecer sua Secretaria de Meio Ambiente e fomentar o desenvolvimento de projetos-pilotos em regiões em que as propriedades rurais estejam integralmente dentro do sistema de cadastramento ambiental. O estudo mostra que o esforço pode valer a pena, uma vez que os custos para se implantar um programa de redução compensada do desmatamento são compatíveis com os recursos potenciais que podem ser captados no mercado de carbono.
O estudo foi elaborado no âmbito das ações do Pacto pela Valorização da Floresta e pelo Fim do Desmatamento na Amazônia Brasileira. Nele, os autores apontam que, no contexto do regime internacional de enfrentamento das mudanças climáticas, é possível mobilizar recursos e adotar instrumentos capazes de garantir uma redução forte e sustentável do desmatamento na Amazônia. Isso pode ser feito por meio da implantação de um programa de Redução das Emissões do Desmatamento e da Degradação florestal (REDD).
A aplicação do Pacto no Estado pode servir de modelo e campo de experimentação para a estratégia nacional de REDD. Mato Grosso foi responsável por cerca de 40% do desmatamento na Amazônia Brasileira nos últimos dez anos. Gerou emissões totais de um bilhão de toneladas de carbono nesse período, uma média de 100 milhões de toneladas por ano, o que pode representar cerca de 10% do total de emissões globais do desmatamento. Ao mesmo tempo, o Estado reúne condições importantes para a implantação do mecanismo de REDD: ferramentas adequadas de licenciamento ambiental das propriedades rurais, uma estrutura própria de gestão florestal, uma situação fundiária relativamente definida e o apoio do governo estadual, organizações da sociedade civil e setores econômicos ao Pacto.
Os pesquisadores indicam que as ações preparatórias para se implantar efetivamente o mecanismo de REDD são o aprimoramento do controle do desmatamento, o refinamento da linha de base a ser usada como referência para o cálculo das metas de redução, e o desenho dos instrumentos específicos de REDD. A regularização ambiental é um fator importante para o sucesso do programa. Assim, é necessário trazer o maior número possível de propriedades rurais para o cadastro do Estado, focando em áreas com maior risco de desmatamento, paralelamente com as negociações setoriais e as iniciativas de cadastramento sistemático em nível municipal.
Para que o Estado se beneficie com a implantação de mecanismo de REDD, a produção de commodities agrícolas deve se consolidar nas áreas já desmatadas, recuperando seu passivo ambiental. A pecuária extensiva deve aumentar significativamente a sua produtividade através da inclusão de novas técnicas e da integração com a cadeia de grãos e a agricultura familiar precisa fortalecer sua organização social, aumentar o valor agregado dos seus produtos e adotar modos de produção mais sustentáveis. A exploração madeireira também precisa se modernizar, atuar na legalidade e adotar práticas de manejo florestal sustentável em larga escala.
Os autores buscaram como referência as experiências de PSA para conservação de florestas na América Latina. Segundo os dados coletados, essas experiências indicam que o instrumento deve oferecer incentivos adequados aos proprietários rurais e se apoiar em uma rede institucional forte para assegurar uma gestão eficiente e um monitoramento adequado. Além disso, a transparência da informação sobre implantação, resultados e impactos ambientais e socioeconômicos nas áreas de implantação é fundamental para permitir o controle social sobre o programa.
Esse conjunto de ações, que pode reduzir fortemente e de forma sustentável o desmatamento em Mato Grosso, tem custos compatíveis com os recursos potenciais do mecanismo de REDD, bem abaixo do valor potencial da redução das emissões considerando o valor de US$ 5 / tCO2.
Por exemplo, o fortalecimento da capacidade de monitoramento e controle do desmatamento tem custo estimado de cerca de R$ 8,3 milhões anuais em adição ao orçamento atual, ao que se soma um investimento de cerca de R$ 2,3 milhão em equipamentos e veículos a cada 3 anos e a adequação da estrutura física, cujo valor não foi estimado; a implantação de um programa de sustentabilidade da agricultura familiar a ser aplicado em 22 assentamentos críticos no Estado tem custo potencial na ordem de R$ 68 milhões por ano; a aplicação do PSA em propriedades rurais tem custo estimado em R$ 60 milhões anuais para as áreas de prioridade muito alta, R$ 270 milhões anuais para as áreas de prioridade alta e R$ 340 milhões anuais para as áreas de prioridade média, o que representa cerca de US$ 0.53, 1.15 e 1.61 por tonelada de CO2 de emissões reduzidas, respectivamente.
O estudo foi elaborado por Laurent Micol e João Andrade do Instituto Centro de Vida, e Jan Börner, da Iniciativa Amazônica; e contou com a colaboração de Roberta dos Santos (ICV) nas análises especiais e elaboração de mapas, e Sven Wunder (CIFOR), especialista no tema Pagamento por Serviços Ambientais. Também conta com a parceria do ISA (Instituto Socioambiental) e TNC-Brasil (The Nature Conservancy), e apoio financeiro da Fundação Packard e da União Européia.