Categoria quer fim da terceirização e defende troca de gestor
Servidores públicos da Saúde realizaram, na tarde desta quarta-feira (31), a entrega oficial de 26,8 mil assinaturas na Assembleia Legislativa, pedindo pela votação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular contra a implantação das OSS (Organizações Sociais de Saúde) no Estado.
As assinaturas foram colhidas pelos 16 polos regionais de Saúde nos 141 municípios de Mato Grosso.
Centenas de pessoas participaram do ato, entre representantes da Saúde na Capital e nos municípios de Colíder, Sorriso, Cáceres, Rondonópolis, Tangará da Serra, Água, Boa, Peixoto de Azevedo e Porto Alegre do Norte. Na semana passada, a categoria realizou a entrega simbólica das assinaturas no Legislativo.
Presidente do Sisma-MT (Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente de Mato Grosso) – entidade que representa a categoria –, a servidora Alzita Ormond ressaltou a importância do ato para demonstrar ao Governo do Estado a insatisfação da população com os serviços prestados pelas OSS.
“A população quer mostrar ao governo que as Organizações Sociais não estão atendendo às suas necessidades, seja com medicamentos, cirurgias, ou qualquer outro serviço. Com essas assinaturas nós estamos propondo uma Lei de Iniciativa Popular, onde a população pede para que as leis complementares 150 e 417 [artigos que permitem a terceirização das unidades de saúde no Estado] sejam revogadas”, afirmou.
Ormond lamentou a implantação das OSS nos hospitais regionais e o pagamento feito rigorosamente em dia, enquanto as demais unidades de saúde do Estado sofrem com a falta de recursos e insumos básicos. A ação, segundo os servidores, se trataria de um “sucateamento forçado” pelo governo, para justificar a implantação das organizações sociais.
“Como não tem dinheiro para recuperar a saúde e tem para pagar em dia as OSS? Oras, se nós estamos com todas as nossas unidades sucateadas, sem medicamentos, sem insumos e inclusive, acreditem, sem papel higiênico e água para os servidores que lá trabalham, como é que o governo quer pagar e está pagando organizações sociais?”, questionou.
O assunto, inclusive, deverá ser motivo de denúncia ao CNS (Conselho Nacional de Saúde). Ormond afirmou ao MidiaNews que um grupo de conselheiros representantes dos usuários e trabalhadores da saúde pública de Mato Grosso vai à Brassília, nos dias 7 e 8 de novembro, reclamar da atual situação vivenciada no Estado.
“Eles irão ao Conselho Nacional denunciar a situação atual da saúde em Mato Grosso. Para se ter uma ideia, as OSS estão fazendo abaixo-assinado com os usuários. As assinaturas são recolhidas pelos servidores que possuem uma meta diária a ser batida. Se você não consegue alcanças a sua meta, eles entendem que você é contra as OSS e você recebe uma advertência. Vamos denunciar isso, o sucateamento do SUS no Estado, a implantação das OSS, tudo. Denúncias, aliás, que já foram feitas ao Ministério Público Estadual”, afirmou.
A presidente do Sindimed (Sindicato dos Médicos), Elza Queiróz – categoria que também apoia o movimento contrário à terceirização da saúde – reclamou que a Secretaria de Estado de Saúde tenta impor esse modelo de gestão, sem levar em conta a vontade da população.
“A Secretaria de Estado de Saúde quer impor esse modelo de gestão e a população está mostrando que não é isso que ela quer. Nós, enquanto entidades e cidadãos, não aceitamos essa imposição não aceitamos esse modelo pelas razões já apresentadas e estamos aqui hoje para mostrar essa indignação e pedir que realmente façam valer a democracia e cumpram a lei, como é de direito. Por isso a apresentação dessas mais de 25 mil assinaturas e do projeto de lei na Assembleia Legislativa”, ressaltou.
Justificativas
A presidente do Sindimed elencou que, entre os motivos para serem contrários à implantação das OSS, está a afronta ao que prega a Constituição Federal.
“A nossa constituição prevê a presença de um estado forte, que tem o dever de conduzir a saúde. A saúde é um dever do Estado e direito de todo o cidadão. Então, nós cobramos que o Governo assuma esse compromisso”, disse.
De acordo com Elza Queiróz, ao implantar as OSS, o Governo do Estado prejudica tanto a carreira dos servidores estaduais da saúde quanto à população.
“Ao se privatizar a saúde, não existe concurso público para se ocupar os cargos. Isso vai contra a nossa constituição, contra as leis trabalhistas e contra a moral, a ética e a legalidade geral. A privatização prejudica a saúde de várias formas. Por exemplo, se o servidor não é concursado, ele possui um contrato frágil. Então, ele pode sair a qualquer momento, não dá tempo desse servidor ter uma qualificação dentro do sistema para atender bem o paciente”, afirmou.
A presidente denuncia, ainda, o “rodízio de funcionários” que estaria em ação, hoje, nos hospitais onde as organizações sociais já foram implantadas, tanto no Estado quanto no país.
“Hoje, o que é denunciado é que se qualquer funcionário reclamar da OS, ele é demitido sumariamente. Isso é o que está acontecendo hoje no Brasil e em Mato Grosso. Não há controle social, que é feito pelos conselhos municipais de saúde e das conferências de saúde, que representam a população. Se você vai contra esses conselhos, você vai contra a população. Então, o que acontece hoje, é uma total falta de respeito, porque tanto os conselhos quanto as conferências já se posicionaram contra esse modelo de gestão”, reclamou.
Falta de Gestão
Ormond não poupou críticas à atual gestão da saúde, feita pelo secretário Vander Fernandes, e opinou que a situação está assim por “falta de gestão”, o que obriga o governador Silval Barbosa (PMDB) a repensar o seu secretariado atual.
“Com certeza, não faltam recursos. Os recursos que existem estão sendo mal geridos. O gestor atual está contrariando o regimento interno do Conselho Estadual de Saúde, onde foi revogada, por unanimidade, a Resolução 007, que na época aprovou o novo modelo de gestão. Nós já questionamos isso [a ocupação do cargo por Fernandes] e estamos esperando o governador Silval Barbosa colocar a mão na consciência e não deixar a saúde ficar mais em luto do que está”, criticou.
Para a presidente do Sisma, ao continuar terceirizando a saúde, o Governo do Estado está optando por gastar três vezes mais do que seria necessário para recuperar e gerir a saúde pública em Mato Grosso.
“A gente diz que o Governo do Estado está gastando três vezes mais do que se a saúde estivesse andando a contento com um gestor honesto e que usasse o Sistema Único de Saúde da maneira mais prática possível”, afirmou.
