Grupo de Trabalho de Mobilização Social
Fórum Popular Estadual sobre o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso
Mato Grosso, 12 de Dezembro de 2008.
NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O ADIAMENTO DO FÓRUM POPULAR ZONEAMENTO SOCIOECONÔMICO ECOLÓGICO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
O Grupo de Trabalho de Mobilização Social / GT-MS, informa à todas as pessoas inscritas no Fórum Popular sobre o Zoneamento Socioeconômico Ecológico do Estado de Mato Grosso – FP/ZSEE-MT, às Organizações da Sociedade Civil e aos Órgãos Governamentais que o evento foi adiado para meados de fevereiro (data a confirmar)
A decisão pelo adiamento se deu após avaliarmos que 28 (vinte e oito) pessoas inscritas, quase a metade dos inscritos, não poderiam receber as diárias pelo Ministério do Meio Ambiente – MMA e não conseguimos viabilizar outra fonte de financiamento das passagens.
Antes de continuarmos os esclarecimentos iremos destacar alguns pontos que consideramos importantes para entender o processo de construção do FP/ZSEE-MT.
1. O Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) do Estado de Mato Grosso é um instrumento territorial de consistente proposição social, econômica e ecológica, porém revela que no campo social há muito a ser feito.
2. O GT-MS vem mantendo permanente diálogo com a Assembléia Legislativa, Secretaria de Planejamento e Coordenação Nacional do Zoneamento sempre alertando ao fato de que é necessário garantir a participação da Sociedade nas discussões sobre o zoneamento e isso implica em garantir, inclusive, recursos financeiros.
3. Temos apontado também que as audiências públicas realizadas pela Assembléia legislativa estavam se tornando palco de disputas e de intolerância por parte de alguns setores do estado e que isso não contribui para a discussão do Projeto sobre o Zoneamento.
4. Temos apontado alguns problemas na elaboração do Projeto sendo um deles, e muito sério por sinal, a falta de identificação dos vários grupos sociais e étnicos existentes em Mato Grosso. Sobre esse item já entregamos à Comissão de Zoneamento da Assembléia Legislativa o primeiro Mapa Social elaborado a partir do seminário realizado em outubro deste ano.
A partir desses pontos, e de muitos outros pormenores, o GT-MS decidiu realizar o FP/ZSEE-MT como parte de um processo de mobilização das bases sociais do Estado de Mato Grosso. Estivemos reunidos por quatro oportunidades envolvendo três grandes bases sociais do estado: a FETAGRI, o SINTEP e as Comunidades Eclesiais de Base – CEB’s. Essa articulação resultou, além da proposta da realização do FP/ZSEE-MT, em várias outras propostas que estão sendo trabalhadas; elaboração de um caderno sobre o ZSEE na perspectiva da sociedade civil, DVD com olhares de todas as regiões do Estado de MT, panfletos…
Um fato importante a se considerar é que os recursos previstos para a realização do FP/ZSEE-MT haviam sido acordados ainda no mês de novembro, oportunidade em que realizamos o seminário sobre o ZSEE na região de Cáceres, quando havíamos solicitado recursos na ordem de R$ 11.000.00 (onze mil reais) ao MMA que nos informou ser impossível atender naquele período mas que poderíamos solicitar os recursos para uma nova programação. Registra-se que o MMA contribuiu com o pagamento de parte do combustível para o transporte das pessoas.
Este seminário aconteceu no mesmo dia em que seria realizado a Audiência Pública sobre o ZSEE em Cáceres e havíamos enviado uma solicitação à Secretaria de Planejamento SEPLAN – MT para participação da sociedade civil na audiência. Com o adiamento da Audiência não houve necessidade do atendimento à solicitação, mas o compromisso de contribuir em outro momento ficou firmado.
Com a definição da realização do FP/ZSEE-MT entramos em contato novamente com o Ministério do Meio Ambiente para solicitar a contribuição que havia sido garantida no mês de novembro. Fomos informados que a contribuição possível de se fazer nesse momento era em forma de pagamento de diárias aos participantes do Fórum. O GT-MS se reuniu com a direção da FETAGRI – MT e conseguimos com que as despesas com alimentação e hospedagem fosse custeadas pela Federação. A partir de então começamos o processo de mobilização das organizações para enviar seus representantes.
Ao encaminharmos a lista com os nomes ao Ministério do Meio Ambiente fomos informados que o Ministério não poderia pagar as diárias para as pessoas que fossem funcionários públicos de qualquer esfera e que alguns dados eram necessários e não haviam sido enviados (trajeto, idade e endereço sendo os principais) e que não poderia ser conta em nome de outras pessoa e que deveria ser conta corrente, essas informações nos foram repassadas no dia 04 de dezembro no final da tarde. Pois bem, realizamos outro momento de mobilização para conseguir os dados que faltavam.
Decidimos então solicitar da Secretaria de Planejamento o pagamento das passagens, ou diárias, para as pessoas que são servidores públicos, entretanto não tivemos resposta até o presente momento (ligamos para a secretária do Secretário de Planejamento e pedimos que o nosso pedido fosse entregue nas mãos do Secretário e pedimos urgência na resposta, além de pedir ao Coordenador Nacional do ZSSE que interviesse diretamente junto ao Secretário, mas nem mesmo o coordenador conseguiu).
Como se não bastasse todos os problemas fomos informado por uma das técnicas do MMA que haveria possibilidade de não se efetuar o pagamento das diárias nesse ano. Indagado sobre essa possibilidade, o Coordenador do Departamento de Zoneamento Territorial, Roberto Vicentin garantiu que as diárias seriam depositadas.
Por fim, a coordenação do Fórum de Lutas das Entidades de Cáceres – FLEC, um dos articuladores responsável pela coordenação do FP/ZSEE-MT reunido no final da tarde do dia 12 de dezembro de 2008 avaliamos que não poderíamos realizar o encontro sem a participação de 28 pessoas e com a dúvida pairando sobre o depósito, ou não, das diárias mesmo com a garantia dada pelo Roberto Vicentin (e falamos isso pra ele) e entramos em contato com o REMTEA que concordou com nossa avaliação e decidimos pelo adiamento do FP/ZSEE-MT. Não era o que queríamos, mas foi a decisão possível a ser tomada nesse momento.
É importante estarmos atentos a alguns fatos que vem ocorrendo nesse processo de discussão do ZSEE; o GT-MS insistentemente afirma ao Governo do Estado de MT, ao Governo Federal e à Assembléia Legislativa que a sociedade civil precisa participar do processo e não apenas legitimar decisões dos deputados. Nós pedimos financiamento para a participação da sociedade civil e eles (Governo) garante que esse financiamento irá ocorrer, que é só apresentarmos um projeto para a participação social. Ora, se não estão financiando nem parte (pois grande parte dos gastos foi assumida pela sociedade civil) dos custos de uma das atividades será que vão financiar mesmo a participação das bases da sociedade civil que são os moradores dos bairros, os assentados, ribeirinhos, quilombolas, retireiros e tantos outros grupos de nosso estado? Um dos objetivos do FP/ZSEE-MT era terminar a elaboração do Projeto de Participação Social junto com a base e agora? Vamos terminar um projeto sem conhecer as necessidades de mobilização de cada região?
A Assembléia Legislativa, o Governo do Estado e o Governo Federal, insistentemente têm afirmado que é “necessária” a participação da Sociedade Civil no debate. Vejam bem, solicitamos que as audiências fossem recomeçadas em maio de 2009 para dar tempo de mobilizarmos, estudarmos o projeto e fazer nossas propostas com qualidade. Na ultima reunião realizada na Assembléia Legislativa foi defendida por membros da Comissão de Zoneamento e representantes de alguns setores que as Audiências Públicas recomeçassem em fevereiro porque existem “projetos” que dependem da aprovação do Zoneamento para serem implantados. Ora, nós pedimos o adiamento das audiências para 2009 para podermos discutir junto ao Governo e à Assembléia uma forma de viabilizar a participação social. Isso implica em financiamento e tempo. Se não fosse para viabilizar a participação social não precisava adiar as audiências. Afinal o que queremos é um Zoneamento que oriente as ações as ações a serem desenvolvidas ou um “documento” que atenda interesses econômicos?
Outro fator a ser analisado é a nossa própria mobilização para o FP/ZSEE-MT. A sociedade se mobilizou. Hoje temos articuladores da discussão do Zoneamento em todas as regiões do estado de MT. Em uma semana conseguimos identificar articuladores nas 12 regiões propostas pelo zoneamento. É um desrespeito à todas essas pessoas e organizações que se mobilizaram, refizeram agenda, criaram expectativas e gastaram dinheiro para que esse encontro acontecesse. E as viagens de organização (que foram 4 pelo menos)? E os gastos com alimentação? E gastos com as mais de 200 (duzentas) ligações feitas para mobilizar essas pessoas? Tomara que ninguém tenha comprado passagem. E se comprou?
Não aceitamos mais esse tipo de situação. Ou o governo leva nossa participação a sério ou então temos que pensar em outras formas de intervir na discussão do Zoneamento. Para a realização do FP/ZSEE-MT em fevereiro queremos garantias do Governo Federal e Estadual e da Assembléia Legislativa de que o que for acordado tem que ser garantido. Se o MMA disser que vai pagar as diárias para todas as pessoas tem que ser pra todos mesmo, o governo deve encontrar os caminhos legais que garanta a nossa participação, fica já registrado nosso pedido de todos sejam contemplados. Se o governo do Estado diz que vai financiar a participação da Sociedade Civil isso tem que se concretizar. Se a Assembléia Legislativa diz que a participação da sociedade é “necessária” não pode começar as audiências antes de maio.
Por fim, o FLEC, o REMTEA e o FORMAD, junto com a FETAGRI-MT, SINTEP e CEB’s estarão se reunindo no dia 17 de dezembro de 08 para definirmos nossa estratégia.
Mais uma vez a sociedade Civil foi prejudicada em sua participação. Pedimos desculpas por aqueles que foram prejudicados e lamentamos aos responsáveis por essa situação.
A NOSSA MOBILIZAÇÃO DEVE CONTINUAR.
Sendo isso o que tínhamos a esclarecer.
Atenciosamente,
Grupo de Trabalho de Mobilização Social
Fórum de Entidades de Luta de Cáceres (FLEC)
Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (FORMAD)
Rede Mato-grossense de Educação Ambiental (REMTEA)