12/09/2006
Local: São Paulo – SP
Fonte: ISA- Instituto Socioambiental
Link: http://www.socioambiental.org/website/index.cfm
No final de agosto o município mato-grossense de Cláudia sancionou lei que aumenta o tamanho das Áreas de Preservação Permanente (APPs) da localidade. A nova norma se soma aos esforços da campanha ‘Y Ikatu Xingu, que pretende proteger e recuperar as nascentes e as matas ciliares do rio Xingu.
Uma lei sancionada no último dia 23 de agosto pela prefeitura de Cláudia, no Mato Grosso, mostra que o poder público municipal tem um papel fundamental a desempenhar na preservação e conservação dos recursos naturais de seu território. A nova lei de Cláudia, município localizado a 600 quilômetros ao norte de Cuiabá, amplia o tamanho das Áreas de Preservação Permanente (APPs) no município para além do que é estabelecido pelo Código Florestal nacional (Lei nº 4.771/1965).
A publicação da nova legislação também reforça a norma estadual sobre o assunto e soma-se aos esforços da campanha ‘Y Ikatu Xingu, que pretende proteger e recuperar as nascentes e as matas ciliares do rio Xingu no Mato Grosso. A mobilização vem dando visibilidade ao problema do desmatamento das matas de beira de rio em toda a região.
De acordo com a nova lei municipal (nº 167/2006), a APP deverá ter 500 metros na margem direita do rio Teles-Pires – 300 metros a mais do que seria o previsto pela lei federal. A norma local protege ainda 200 metros de cada lado das margens dos rios Azul e Tartaruga (que deveriam ter APPs de apenas 50 metros, segundo o Código Florestal) e destina à preservação 100 metros ao redor de nascentes, lagoas, lagos, represas e nos demais cursos d´água em médias e grandes propriedades, o que significa 50 metros a mais do que o estipulado para todo o País.
O Código Florestal define como APP toda a vegetação que margeia os corpos de água (rios, riachos, córregos, lagos, lagoas, represas etc) ou está localizada em mangues, no topo de dunas, morros, serras, montes e nas encostas das chapadas. As matas de beira de rio ajudam a diminuir os picos de cheia, a escoar a água da chuva e levar nutrientes para o solo e para os animais. Elas também servem para evitar o assoreamento, auxiliar no controle das pragas da agricultura e formar um corredor natural onde vivem animais e plantas.
Oswaldo Braga de Souza