Por Bruna Pinheiro / Formad
Em meio à corrida eleitoral pelo segundo turno da prefeitura de Cuiabá, a pauta do Cota Zero em Mato Grosso tornou-se “prioridade” de deputados estaduais ligados ao candidato Abílio Brunini (PL). E o resultado é uma proposta com o objetivo de revogar a Lei 12.434/24, aprovada pela maioria dos deputados no ano passado e sancionada pelo governador Mauro Mendes. A estratégia idealizada às pressas demonstra o interesse eleitoreiro dos parlamentares que há mais de um ano ignoram os impactos da restrição da pesca por cinco anos no estado. A inconstitucionalidade do Cota Zero é julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) após mobilização de organizações socioambientais e comunidades de pescadores.
O PL 1669/2024 é de autoria do deputado estadual Faissal (PV), com co-autoria dos deputados Gilberto Cattani (PL) e Sebastião Rezende (União). Os três nunca estiveram presentes nas discussões e mobilizações do Cota Zero desde a apresentação da primeira proposta de restrição à pesca em meados de junho de 2023. Chama a atenção também a pauta ser levantada por Abílio Brunini que, enquanto deputado federal, nunca foi um defensor das pescadoras e pescadores de Mato Grosso. No início desta semana, o governador Mauro Mendes, sempre inflexível em relação à derrubada da Lei, declarou apoio oficial ao candidato bolsonarista.
Analisando a justificativa do PL, alguns trechos contradizem argumentos defendidos pelos próprios deputados estaduais que aprovaram a Lei. A proposta traz como objetivo central o de “criar um ambiente de regulamentação mais equilibrado, sustentável e participativo, que respeite tanto as necessidades econômicas quanto as ambientais” e alerta para a ausência de estudos científicos para embasar a proibição da pesca.
A proposta da bancada “pró Abílio” só não menciona que a falta de análise técnica na Lei sempre foi criticada por instituições regionais e federais, incluindo o Ministério da Pesca e Aquicultura, Advocacia Geral da União, Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT), Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Defensoria Pública da União (DPU), Procuradoria-Geral da República, Sociedade Brasileira de Ictiologia, entre outros.
“Faz parte do jogo político articular apoios e alianças para defender pautas, mas vimos com incredulidade a estratégia adotada por Abílio, que se aproveita da fragilidade, vulnerabilidade e até situação de fome de muitas famílias de pescadoras e pescadores para ganhar votos. Do outro lado, tivemos a participação do deputado estadual Lúdio Cabral, que sempre apoiou a derrubada do Cota Zero, junto a uma minoria de parlamentares que não incluía os nomes que hoje assinam essa falsa proposta de ajuda”, pontua o secretário executivo do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), Herman Oliveira.
A rede de organizações é uma das entidades que aguarda um posicionamento do relator das ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça. Há quase dois meses um recurso que contesta a decisão do ministro contra a suspensão dos efeitos da Lei até uma decisão final não foi julgado.
O projeto é criticado também por lideranças de pescadores na Baixada Cuiabana. “Isso é tudo uma mentira, esses deputados nunca fizeram nada em nossa defesa. Eu já fui a Brasília várias vezes e nunca vi nenhuma solicitação do deputado federal Abílio para derrubar a Lei. Estão achando que os pescadores não sabem disso”, afirma Fernando Francisco de Lima, pescador de Barão de Melgaço, cidade com o maior número de pescadores de Mato Grosso
Súplica por clemência
No início da semana, o Coletivo de Pescadoras e Pescadores de Mato Grosso protocolou junto à Defensoria Pública da União (DPU) um pedido de socorro em relação ao Cota Zero. Intitulado “Súplica por clemência”, o documento cita que há mais de um ano cerca de 17 mil famílias são afetadas por dor crônica, angústias e incertezas, além da falta de recursos alimentares, inadimplência com empresas de energia elétrica e águas e dificuldades para pagar tratamentos de saúde, estudo, entre outros impactos.
Em resposta, na segunda-feira (14), a DPU protocolou uma nova petição reiterando o pedido de aceite da instituição como amicus curiae na ADI 7471, ingressada pelo Movimento Brasileiro Democrático (MDB), em dezembro de 2023. A Defensoria também incluiu o apelo do Coletivo para reforçar ao STF a necessidade de dar celeridade ao julgamento do Cota Zero.
“A luta pela derrubada do Cota Zero é uma mobilização legítima e popular, de comunidades de pescadores, organizações socioambientais e da sociedade civil. Infelizmente, contou com poucos políticos envolvidos. É importante que a população saiba disso para não ser enganada por propostas oportunistas e eleitoreiras. Estamos tratando da vida de milhares de famílias necessitadas, além dos impactos ambientais que os interesses econômicos desse projeto representam”, finaliza Herman Oliveira, do Formad.