📣 ALÔ, SETASC!
ALÔ, GOVERNO DE MATO GROSSO!📣
Exigimos respostas!
A Lei do Cota Zero entra no seu terceiro ano de vigência em Mato Grosso. O julgamento da inconstitucionalidade da Lei segue parado nas mãos do ministro do STF, André Mendonça, enquanto pescadoras e pescadores são ignorados pelo poder público do estado. O pagamento do recurso prometido como compensação pelos prejuízos sofridos pelas pescadoras e pescadores artesanais nunca saiu conforme diz a lei. Há meses, os relatos são de atrasos, ausência de informação, dificuldades no cadastramento, além da falta de transparência do órgão responsável.
O prazo dado pela Setasc (Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania) para a atualização cadastral que garante o recebimento da indenização no valor de um salário mínimo foi encerrado na última sexta-feira (23). Sem equipes no órgão público ou atendimento por telefone, a data foi prorrogada para fevereiro. E nem adianta reclamar, pois ninguém será ouvido. Não há UM telefone da Secretaria que seja atendido ou um e-mail respondido.
No site, ao buscar pelo termo REPESCA (Registro Estadual de Pescadores Profissionais) , a última notícia é do primeiro semestre de 2025. O que está acontecendo? Onde foi parar a indenização prometida a pescadoras e pescadores durante a proibição do seu trabalho? Quanto saiu dos cofres públicos para cumprir essa demanda?
Paralelo a isso, o governo estadual deu início aos cursos e capacitações de trabalhadores do segmento, porém, de forma desorganizada e com pouca informação. Os mesmos trabalhadores e redes de comércio que tiveram as suas atividades gravemente prejudicadas, atividades estas que são exercidas há décadas, para atender interesses econômicos do turismo de pesca, passam por descaso do poder público. Quanto custa tudo isso e a quem beneficia?
O Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad) continua cobrando respostas sobre o Cota Zero, por entender os prejuízos e as violações às comunidades ribeirinhas, ao meio ambiente e aos direitos humanos. É ano de eleição e SABEMOS que esta será uma pauta usada para ganhar votos.
ATENÇÃO!
Foto: Bruna Pinheiro