A AGU (Advocacia-Geral da União) decidiu investigar o parecer produzido por um de seus procuradores que deu sustentação jurídica para a liberação de agrotóxicos mais nocivos à saúde humana.
O parecer, de um procurador da AGU que atua na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), foi elaborado em março deste ano após questionamento de uma empresa do agronegócio.
Com esse parecer em mãos, conforme a Folha revelou anteontem, a Anvisa mudou seu entendimento da lei de agrotóxicos, de 1989, e passou a liberar produtos mais tóxicos do que os chamados produtos de referência –aqueles que já estão à venda com o mesmo princípio ativo e mesma indicação de uso.
ORIENTAÇÃO ANTERIOR
Anteriormente, a Anvisa orientava as empresas a reformular os produtos nessas condições, de modo a torná-los igualmente ou menos nocivos do que os produtos de referência já disponíveis no mercado.
A classificação toxicológica tem quatro níveis e vai de “pouco” a “extremamente tóxico”. A Anvisa pediu o parecer técnico após ser questionada pela empresa CCAB Agro, que queria a liberação de um de seus produtos.
No ofício enviado à AGU, a agência afirmou que a empresa recorrera a congressistas para pressioná-la.
Em resposta à Anvisa, a Procuradoria disse em parecer que produtos nessas condições devem ser liberados, pois um decreto de 2002 restringiu a exigência de menor risco toxicológico somente a produtos com princípio ativo ainda não registrado no país.
Assim, a CCAB conseguiu o registro de seu produto, o Acetamiprid 200 –hoje suspenso por liminar da Justiça Federal em São Paulo.
Outra empresa que se beneficiou do novo entendimento da lei foi a Ourofino Agronegócio. Em fevereiro deste ano –antes, portanto, do parecer–, a Anvisa já havia liberado seu inseticida para cana Singular BR, classificado como mais tóxico do que seu produto de referência, o Regent 800 WG, da Basf, há anos no mercado.
O Singular BR deve chegar neste mês ao mercado. O parecer técnico foi escrito pelo procurador Victor de Albuquerque e aprovado por seu chefe, Maximiliano de Souza.
O Singular e outros seis produtos estão no centro das denúncias do ex-gerente de toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles, exonerado enquanto fazia apurações.
Em nota, a AGU afirmou desconhecer esse parecer técnico, feito no âmbito da Anvisa, e disse que vai investigá-lo. As procuradorias nos órgãos federais, de acordo com a Advocacia-Geral da União, têm autonomia em relação à sede.
A Anvisa informou, via assessoria, que não se pronunciaria, pois o parecer técnico é de um funcionário da AGU. A CCAB Agro afirmou, em nota, que seu produto, indicado para as culturas de algodão, tomate e feijão, tem o mesmo nível de toxicidade de 30% do total de defensivos registrados no país.
“Ele está em conformidade com os padrões e por isso foi concedido o registro”, afirmou a empresa.
Reynaldo Turollo Jr. – Da Folha de São Paulo [extraída – página MST]