Organizações de MT lançam carta exigindo medidas urgentes de combate ao uso de agrotóxicos e garantias de uma vida saudável para a população
Mel Mendes/ Formad*Na próxima quarta-feira, 3 de dezembro, data em que se celebra o Dia Internacional de Luta Contra os Agrotóxicos, o Brasil irá às ruas para exigir o fim da contaminação das pessoas, do solo e da água por agrotóxicos. Manifestantes vão denunciar os danos causados pelo modelo agrícola representado pela Bancada Ruralista e exigir mais estímulo à Agroecologia, uma alternativa à produção de alimentos saudáveis e com capacidade de garantir a segurança alimentar da população, através da agricultura familiar e camponesa. Os atos já estão confirmados em 23 cidades, e mais pessoas estão se mobilizando a cada momento.
Em Cuiabá (MT) a mobilização acontecerá a partir das 16h00 em frente ao Shopping Pantanal. A concentração, com oficina de confecção de materiais, começa às 13h00 na sede do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).
O Formad convida a todos para se unirem a essa luta, por alimentos sem veneno e por um ambiente livre de contaminações. Pela vida!
Abaixo, a carta das organizações do Mato Grosso:
03 de Dezembro: Dia Internacional de Não Uso de Agrotóxicos
Por ocasião do dia 3 de dezembro, data em que se celebra o Dia Internacional do Não Uso dos Agrotóxicos, a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida e as entidades abaixo assinadas, atendendo o clamor dos cidadãos e das cidadãs brasileiras que precisam de comida e água sem veneno, ambiente sem contaminação e vida sem doenças provocadas pelos agrotóxicos, exigem do governo do estado do Mato Grosso e de suas respectivas secretarias providências abaixo elencadas.
A data foi escolhida para relembrarmos o pior desastre químico da história acontecido em 1984, na fábrica de agrotóxicos Union Carbide, na cidade de Bophal, Índia. Na tragédia, vazaram 27 toneladas do gás tóxico metil isocianato que matou 30 mil pessoas e deixou sequelas em 150 mil, tais como doenças crônico-degenerativas causadas pela exposição aos gases neurotóxicos, cancerígenos e teratogênicos (malformação congênita).
A empresa Union Carbide, posteriormente foi adquirida pela Dow Química que hoje é uma das seis gigantes do mercado mundial e brasileiro de venenos agrícolas e sementes transgênicas. Em 2011 teve um faturamento de U$ 60 bilhões.
Dentre os vários impactos da cadeia produtiva do agronegócio, os de maior relevância para a saúde e o ambiente são as poluições e intoxicações agudas e crônicas relacionadas aos agrotóxicos. Neste processo agroquímico dependente, os fazendeiros contaminam a lavoura, o produto, o ambiente, os trabalhadores rurais e a população do entorno com o objetivo de atingir o alvo denominado por eles, de “pragas” da lavoura (inseto, fungo ou erva daninha).
O Brasil é um dos maiores produtores de comodities, mas é também o maior consumidor mundial de agrotóxicos. Segundo dados do IBGE foram utilizados 1,05 bilhões de litros em suas lavouras em 2013.
Dentre os estados brasileiros, Mato Grosso é o maior produtor de soja, milho, algodão, girassol e gado bovino. É também o maior consumidor de agrotóxicos. Em 2013 se cultivou e se produziu neste Estado cerca de 7,9 milhões de hectares de soja; 3,3 milhões de milho; 600 mil de algodão; 400 mil de cana; 200 mil de arroz; 70 mil de girassol, 400 mil hectares de outros (feijão, mandioca, café, frutas e verduras) e 20 milhões de hectares de pastagem com 28 milhões de bovinos e se pulverizou nessas lavouras e pastagens, 150 milhões de litros de agrotóxicos, principalmente de herbicidas, inseticidas e fungicidas, que implicou em vários determinantes, doenças e contaminações, assim resumidas:
a) exposição ambiental, ocupacional e alimentar de 50 litros de agrotóxicos por habitante por ano;
b) pulverização do veneno por avião e trator a menos de10 metros de fontes de água potável, córregos, de criação de animais e de residências. Isto desrespeita a Instrução Normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do governo brasileiro, MAPA 02/2008 proíbe pulverização aérea a 500 metros destes locais e o Decreto do Governo de Mato Grosso nº 1651/2013 que proibi a pulverização por trator a menos de 90 metros daqueles locais;
c) contaminação com resíduos de vários tipos de agrotóxicos em centenas de poços de água potável, da chuva e do ar que respiramos;
d) contaminação com resíduos de agrotóxicos em amostras de sangue e urina duas vezes maior em professores e trabalhadores rurais em relação aos que moram e atuam na zona urbana;
e) contaminação com resíduos de agrotóxicos (DDE, Endosulfan, Deltametrina e DDT) de 100% das amostras de leite materno de 62 mães que deram à luz e amamentavam em Lucas do Rio Verde durante o ano;
f) presença de resíduos de agrotóxicos em sedimentos de lagoas, semelhantes aos tipos de resíduos encontrados no sangue de sapos, sendo que a incidência de malformação congênita nestes animais foi quatro vezes maior do que na lagoa controle3;
g) aumento de gastos com saúde: para cada US$ 1 gasto na compra de agrotóxicos no Brasil, são gerados US$ 1,28 de custos externos com tratamento de saúde;
h) acidentes de trabalho, intoxicações, cânceres, malformações e agravos respiratórios aumentaram entre 40% a 102% nos últimos 10 anos, sendo que as maiores incidências estão nas regiões de maior produção de soja, milho e algodão e que, consequentemente, usam mais venenos: Sinop, Tangará, Rondonópolis e Barra do Garças;
i) a Vigilância em Saúde dos Trabalhadores e das Populações Expostas aos Agrotóxicos não está implantada nos Serviços de Saúde da maioria dos municípios. A vigilância se resume ao uso “correto” de agrotóxicos e recolhimento de embalagens vazias, sem questionar onde foi parar o seu conteúdo, o veneno.
O ritmo de produção imposto pelo agronegócio, somado às falhas no controle social e falhas na fiscalização pública, expõe a população do “interior” de Mato Grosso à contaminação por agrotóxicos e agravos à saúde, além de causar danos ambientais e a poluição da bacia do Amazonas, do Pantanal, do Araguaia e do aquífero Guarani.
Exigimos medidas urgentes:
- Cumprir a legislação federal (lei 7.802/89 e decreto 4.074/02) e estadual (lei 8.588/06), e revogar o Decreto Nº 1.651, de 11 de março de 2013, do Governo do Estado de Mato Grosso, visando restabelecer as distâncias mínimas de 300m para pulverização de agrotóxicos em relação a povoações, cidades, vilas, bairros, mananciais de água, moradias isoladas, agrupamentos de animais e nascentes (Decreto MT Nº 2.283/2009) e de 500m para pulverização aérea como recomenda o MAPA.
- Proibir a pulverização de agrotóxicos por aviões, de modo a proteger as populações, sua produção agrícola e os recursos hídricos vizinhos às áreas de monocultivos e de pastagem.
- Vedar o uso de agrotóxicos proibidos na União Europeia e outros países por causarem danos comprovados à saúde ou ao meio ambiente.
- Promover regulamentação e fiscalização rigorosa da venda e uso de agrotóxicos e sementes transgênicas, como medida para proteger os territórios da agricultura familiar que adotam o ciclo de transição para a produção agroecológica de alimentos.
- Implantar um sistema de monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos, água potável, no ar, na chuva, sangue e urina de trabalhadores e moradores de áreas próximas a monoculturas. Monitorar os resíduos de agrotóxicos no leite materno em bancos de leite.
- Promover estudos sobre a incidência de doenças vinculadas à exposição aos agrotóxicos, comparando os resultados obtidos nestas áreas com os de outras onde a monocultura extensiva não está presente.
- Prever indenização aos agricultores familiares por perda de produção causada pela deriva de agrotóxico vindo de pulverizações de fazendas vizinhas, a ser cobrada dos responsáveis pela pulverização.
- Coibir práticas de intimidação à comunicação e registro de doenças causadas por agrotóxicos a trabalhadores e residentes na região, e de outras enfermidades decorrentes de exposição a riscos em locais de trabalho, sobretudo em áreas de monocultivos e frigoríficos. Exigir indenização às respectivas vítimas.
- Acabar com a isenção de impostos aos agrotóxicos e aos insumos químicos.
- Implantar nos municípios a Vigilância à Saúde dos trabalhadores, do ambiente, dos expostos aos agrotóxicos e do Desenvolvimento local e regional;
- Implementar com urgência, o serviço de registro, de notificações e vigilância para as intoxicações agudas e crônicas por agrotóxicos.
- Exigir que o novo Governador e a nova Assembleia Legislativa de Mato Grosso defendam a saúde da população, a não contaminação dos nossos alimentos e a não poluição do nosso ambiente por agrotóxicos;
- Elaborar e implementar, com a participação da sociedade civil organizada um Plano Estadual de Agroecologia;
- Garantir acesso aos consumidores de produtos não transgênicos e orgânicos disponibilizados pelas redes de supermercados;
- Proibir a capina química com herbicida na área urbana, atendendo orientação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária de 15 de janeiro de 2010.
- Implantar em Cuiabá um centro de atendimento e um laboratório estadual de toxicologia para a saúde dos trabalhadores, poluições ambientais e populações expostas aos agrotóxicos.
Assinam este documento:
Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida – Comitê/MT
Associação Matogrossense Divina Providência
Centro Burnier Fé e Justiça (CBFJ)
Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès (CDHDMB)
Centro de Estudos Bíblicos do Mato Grosso (CEBI-MT)
Centro de Referência em Direitos Humanos Cáceres/UNEMAT
Comissão Pastoral da Terra (CPT-MT)
Comitê Popular do Rio Paraguai
Conselho Indigenista Missionário (CIMI-MT)
Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA/MT)
Ecopantanal – Instituto de Ecologia e Populações Tradicionais do Pantanal
Escritório de Direitos Humanos da Prelazia de São Félix do Araguaia
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE)
Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (FORMAD)
Fundação Neotrópica do Brasil
Grupo de Intercâmbio em Agroecologia de Mato Grosso (GIAS)
Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte (GPEA)
Grupo Raízes
Grupo Semente
Instituto Caracol (iC)
Instituto Centro de Vida (ICV)
Instituto Floresta de Pesquisa e Desenvolvimento Sustentável (IFPDS)
Instituto GAIA
Instituto Humana Raça Fêmina (INHURAFE)
Movimento Agroecológico Estudantil Terra (Mãe Terra/UFMT)
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
Movimento RUA – Juventude Anticapitalista
Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador (NEAST/UFMT)
Operação Amazônia Nativa (OPAN)
Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental (REMTEA)
Sindicato dos Trabalhadores de Ensino do Mato Grosso (SINTEP-MT)
Sociedade Fé e Vida
* Com informações da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida