Nota Pública – Mais uma Chacina Anunciada em Mato Grosso

MAIS UMA CHACINA ANUNCIADA EM MATO GROSSO –TORTURA E CÁRCERE PRIVADO PRATICADO POR FAMILÍA DE FAZENDEIRO EM NOVA GUARITA

O Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso e a Comissão Pastoral da Terra – CPT-MT, vem a público, mais uma vez, denunciar as graves violências sofridas pelas famílias do Assentamento Raimundo Viera III (Lote 10) – Gleba Gama, situado no município de Nova Guarita- MT.

Tememos muito pela vida dessas famílias que, desde o ano de 2005, quando foram assentadas pelo INCRA, por força de uma decisão da Justiça Federal de MT, vivem sob ameaças constantes e uma violência que não está tendo limites, cometidas pela família Braga (Izairo Batista Braga, Carlos Raposo Braga e esposa, netos, cunhados, genros, sobrinhos) que vão desde ameaças de morte, tortura, cárcere privado, queima de casas, cortes de cercas, envenenamento por pulverização aérea de agrotóxicos, disparos de armas de fogo nas casas e veículos, entre outros, como comprova diversos relatos e Boletins de Ocorrências lavrados na Polícia Militar e Civil do Estado de MT.

A impunidade torna a vida dessas famílias uma maldição. Denúncias foram feitas em praticamente todos os órgãos e instâncias no Estado de Mato Grosso. Somente na Polícia Militar e Civil foram registrados dezenas de Boletins de Ocorrências, para os Ministérios Públicos Estadual e Federal foram feitas diversas denúncias. Várias outras denúncias foram encaminhas ao INCRA MT, IBAMA, SESP – Secretaria de Segurança do Estado, SEJUDH – Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Casa Militar, Casa Civil, e ao próprio Governador do Estado. Vários dos crimes praticados contra essas famílias estão registrados em fotos e vídeos. Mas nada e nem ninguém consegue cessar essas violências.

Vale lembrar ainda que o referido fazendeiro (Izairo Braga) entrou com Ação de Reintegração de Posse na Justiça Estadual – Vara Agrária de Cuiabá – Processo nº. 22401-72.2009.811.0041 – código nº. 386361, contudo NÃO conseguiu liminar de reintegração de posse. Diante das inúmeras violências sofridas as 12 famílias assentadas entraram, através da Defensoria Pública, com uma Cautelar ATENTADO – Vara Agrária, processo nº. 1985483.2014.811.0041 – código nº. 885006, onde conseguiram uma liminar que determina que o fazendeiro “se abstenha de praticar qualquer ato de alteração do estado de fato da área em litígio, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 1.000,00…”.

A quem mais essas famílias precisam apelar para que faça valer seus direitos? O que fazer diante das injustiças cometidas? Como conter a violência constante? A quem mais denunciar?

No dia 19 de agosto de 2017 outra violência bárbara foi cometida contra as famílias, cárcere privado e tortura contra um casal de assentados em seu lote, na frente da filha de 3 anos de idade. Além de atirarem nos assentados e assentadas que tentaram socorrer as vítimas. Diante dessa cena, a PM de Nova Guarita ao chegar no local, detém o casal que sofria a violência, enquanto os agressores foram liberados para irem sem acompanhamento até a PM e não sendo conduzidos ou ouvidos no dia do crime. As armas de fogo não foram apreendidas.

Qual será a resposta do Estado de MT frente a isso? A Impunidade irá se perpetuar até que haja mais uma chacina em MT, como a ocorrida em Colniza? As polícias e órgãos públicos foram comunicados. No entanto, o fazendeiro continua ameaçando os assentados e assentadas.

Apelamos ao Estado de MT (Executivo, Legislativo e Judiciário) e aos órgãos Federais que façam valer a justiça e o direito dessas famílias. Tal situação leva à perda de sentido da vida, a traumas inumeráveis e, pior, à crença de que o crime compensa.

Cuiabá-MT, 24 de agosto de 2017.