27/09/2006
Local: São Paulo – SP
Fonte: Amazonia.org.br
Link: http://www.amazonia.org.br
O Ministério do Meio Ambiente editou na última segunda-feira a portaria nº 283, que inclui o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) na estrutura do Comitê de Gestão Estratégica para a Amazônia Legal (CGEA).
O SFB foi criado junto com a Lei de Gestão de Florestas Públicas, no início de 2006, com as funções de fiscalizar o cumprimento dos contratos de concessão de florestas públicas, fomentar o desenvolvimento florestal sustentável no Brasil e gerir o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.
O CGEA funciona desde 2003 e sua atuação é focada na integração entre as Secretarias e as entidades vinculadas do Ministério do Meio Ambiente, contribuindo com a implementação de seus programas e projetos de meio ambiente para a Amazônia Legal. É formado pela ministra do Meio Ambiente e um representante de cada entidade participante. Além do Sistema Florestal, fazem parte a Secretaria de Coordenação da Amazônia, Secretaria de Biodiversidade e Florestas, Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável, secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos e Secretaria de Recursos Hídricos.