Especialistas discutem regulamentação da Lei de Florestas

02/10/2006

Local: Brasília – DF
Fonte: Ministério do Meio Ambiente
Link:
http://www.mma.gov.br/

O Serviço Florestal Brasileiro promove nesta terça-feira (3), às 9h, no Centro de Treinamento do Ibama, em Brasília, reunião com especialistas para receber contribuições para a regulamentação da Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284). Participarão diversos especialistas de órgãos públicos, universidades, empresas e do terceiro setor.  No evento, que será aberto ao público, serão formados dois grupos que discutirão temas específicos simultaneamente: Tema I – Cadastro Nacional de Florestas Públicas e Plano Anual de Outorga; Tema II – licitação, contratos, monitoramento, fiscalização e auditoria.  Para participar é preciso fazer o registro.  Clique aqui

O evento faz parte de uma agenda elaborada pela diretoria do Serviço Florestal Brasileiro para viabilizar, ainda este ano, a publicação do decreto que regulamenta a Lei de Gestão de Florestas Públicas.  Além de ouvir especialistas, a equipe do Serviço Florestal vai promover também consultas públicas em oito cidades para que a população opine sobre a regulamentação.  A agenda dos eventos está disponível em www.mma.gov.br.

Aprovada no início do ano, a Lei nº 11.284 trata da preservação e do uso sustentável das florestas públicas e criou o Serviço Florestal Brasileiro e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.

As reuniões começarão às 9 horas, prolongando-se até o final do dia.  O Centro Nacional de Desenvolvimento e Capacitação de Recursos Humanos (Centre/Ibama-DF) fica no setor de Autarquias Sul – Quadra 5, Lote 5, Bloco “H” – 6º Andar.  O telefone é (61) 3035.34.00.

Luiz da Motta

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