MMA – No dia 17 de abril estréia a primeira versão do Portal Nacional sobre Gestão Florestal, um endereço na internet que reunirá informações precisas de órgãos estaduais e federal sobre todos os procedimentos adotados nas florestas brasileiras. A implantação do portal atende à resolução 379 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de outubro de 2006, que estipula um prazo de 180 dias para o site estar operando.
A elaboração e a execução do portal couberam a um Grupo de Trabalho formado por secretarias e diretorias do Ministério do Meio Ambiente e pelo Ibama, coordenado pelo Departamento de Articulação Institucional (DA), vinculado à Secretaria-Executiva do MMA. “Com o acesso às informações por toda a população, estamos facilitando o controle social e a transparência da gestão pública, que é uma das prioridades da ministra Marina Silva”, afirma Volney
Zanardi Júnior, diretor do DAI.
Entre os dados, constarão na página eletrônica autorizações de Planos de Manejo Florestal, resultados de vistorias técnicas, autorizações para supressão de vegetação nativa e informações sobre a aplicação de sanções administrativas e autos de infração, bem como relatórios de monitoramento,
controle e fiscalização de atividades florestais. Também serão incluídos dados sobre recursos humanos e orçamentários aplicados diretamente na gestão florestal.