[GTA] – A cidade de Itaituba (PA) sediou a 5ª reunião do Fórum do Plano da BR 163 Sustentável. As atividades foram ocorreram no dia 12/11, no auditório da Delegacia da Polícia Civil, e continuará dia 13/11, com o Seminário sobre Infra-extrutura e exploração sustentável dos recursos florestais do Plano da BR 163 Sustentável, no auditório do Batalhão do Exército da cidade.
O Fórum do Plano BR 163 Sustentável foi criado pelo decreto presidencial n° 6.290, de 6 de dezembro de 2007, para coordenar os debates entre o governo e a sociedade civil sobre a execução das ações governamentais na região da rodovia BR 163 (Santarém – Cuiabá). A coordenação dos trabalhos na 5ª reunião foi feita pelo representante do Ministério da Integração Nacional, Julio Miragaia. Participaram da mesa de abertura o vice-prefeito de Itaituba, Silvio Macedo, pelo Fórum dos Movimentos Sociais da BR 163, Irineu Mattes e o representante da Secretaria de Agricultura do Pará – Sagri, Leandro Signoli.
As primeiras a falas seriam a dos representantes do Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, que não compareceram. Na sequência, com a falta dos primeiros, falaram os representantes do Instituto Chico Mendes e Sagri/PA.
“O gargalo é o INCRA e a SEMA”
A ocupação das terras na região foi incentivada pelo governo a partir dos anos 60, que usou como propaganda o lema “Terra sem homens para homens sem terra”. Isso fez que durante décadas as florestas fossem desmatadas com o apoio oficial. O erro político provocou danos irreversíveis para a população e o meio ambiente. Mesmo assim, o representante da Federação da Agricultura do Estado do Pará – FAEPA questionou a existência da reserva legal. Um discurso na contramão do que a população e a região necessitam para possuir um desenvolvimento sustentável, conforme muitas falas e documentos apresentados a seguir durante os debates.
Foram muitos os depoimentos falando das dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais. “O agricultor não tem estrada, não tem assistência técnica, nenhum apoio governamental e enfrenta todas as dificuldades. Quando um madeireiro chega e oferece R$ 200,00 por uma árvore de ipê e ainda abre uma estrada terminamos aceitando”, ressaltou um dos oradores.
O gargalo se dá pela ineficiência do trabalho dos órgãos responsáveis. O licenciamento ambiental, que possibilitaria uma solução de inúmeros problemas na região, para ser conseguido é uma enorme dificuldade. Uma atividade de responsabilidade da SEMA/PA, que não tem conseguido cumprir seu papel, segundo inúmeros oradores. Para completar as críticas e falta de soluções, a SEMA não enviou representante à reunião. As mesmas dificuldades têm sido enfrentadas em relação à regularização fundiárias das terras ocupadas há décadas por pequenos agricultores na região. Apesar de não ter enviado representante à Audiência Pública do Fórum, o INCRA, órgão responsável por esse trabalho, confirmou que estará presente no seminário do dia 13. Segundo Julio Miragaia “é injustificável a ausência do INCRA, MDA e SEMA na reunião”. O Fórum aprovou uma moção de repúdio a ausência desses representantes governamentais.
A ausência do Estado na região
Em vários setores verifica-se a completa ausência do poder público na região. No setor florestal, segundo um dos coordenadores do FMS da BR 163, Padre Arno, “é preciso aumentar o controle da exploração da madeira ilegal”. Mesmo para o representante da Polícia Federal, delegado Jecivaldo Ferreira, a instituição, que possui 30 servidores, entre delegados, agentes e escrivães, para atender os 21 municípios na região tem inúmeras dificuldades. Afirmou o delegado que isso deixa “os criminosos a vontade para atuar”.
Em relação a mineração falta estrutura do DNPM para controlar e fiscalizar a exploração garimpeira, mesmo sendo o Pará o segundo estado em produção mineral do país. Na região há um território do tamanho da Bélgica em condições para a exploração do ouro. “Não se pode excluir a mineração da vida humana”, afirmou Sérgio Aquino, representante da Associação dos Mineradores de Ouro do Tapajós.
Em vários setores, mesmo depois de vários órgãos do governo ter se posicionado, nada tem sido feito para a regularização. Existe um descompasso entre os órgãos governamentais. Apenas no setor garimpeiro existem 40 mil trabalhadores na ilegalidade, completamente abandonados. Os assentamentos agrícolas criados pelo INCRA não receberam a licença ambiental, o que levou recentemente a uma ocupação pelas organizações sociais da região em uma rodovia em Santarém. A situação é tão contraditória que esses órgãos nem mesmo os principais órgãos públicos responsáveis por essas soluções compareceram a reunião em Itaituba.
Rosana (IPAM) e Nilfo (STR LRV) deixaram claro que é preciso o governo fazer uma prestação de contas sempre que ocorrer uma nova reunião do Fórum. “Não podemos correr o risco de chegar em uma nova reunião e não saber o que foi executado pelo governo a partir das decisões tomadas na reunião anterior”, afirmou Nilfo, presidente do STTR de Lucas do Rio Verde (MT), local onde foi realizada a reunião passada do colegiado.
Estavam presentes na reunião em Itaituba, das 30 organizações que compõem o Fórum, 10 organizações, sendo 5 governamentais e 5 da sociedade civil (o Fórum é paritário).
Participaram da reunião as seguintes organizações, entre membros e não membros: Federação dos Trabalhadores na Agricultura, Fórum dos Movimentos Sociais da BR 163, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lucas do Rio Verde (MT), Departamento da Polícia Federal, STTR de Itaituba, Igreja Católica local, Itesan, IPAM, GTA, Emater, STTR Novo Progresso, Associação dos Pequenos Produtores de Santa Luzia, Instituto Chico Mendes, escritório do deputado Zé Geraldo (PT/PA), Cooperativa Agroleiteira de Rurópolis, Sindicato dos Produtores Rurais de Itaituba, Sindicato dos Mineradores do Pará, Federação da Agricultura do Estado do Pará, SFB/MMA.