Por Observa-MT
O Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT) lançou na última quinta-feira (24), na COP 16 da Biodiversidade, nota de repúdio ao Projeto de Lei n°2256/2023, que pretende punir empresas que assinarem acordos comerciais para a redução do desmatamento em Mato Grosso.
Aprovado em 9 de outubro pela Assembleia Legislativa, o texto busca enfraquecer a Moratória da Soja, um instrumento de autorregulação que desde 2006 vem contribuindo com sucesso para reduzir a pressão pela abertura de novas áreas de produção de soja na região amazônica.
Antes de sua implementação, cerca de 30% da área de expansão de soja se dava sob vegetação nativa. Em quase duas décadas de Moratória, essa proporção caiu para cerca de 1%.
Segundo o Observa-MT, o acordo, que tem atualmente 25 empresas signatárias, incentivou o aproveitamento de áreas já abertas e subutilizadas, como pastagens.
“A aprovação desse projeto de lei pela ampla base governista dos deputados mato-grossenses demonstra uma falta de comprometimento com as metas e compromissos ambientais assumidos pelo Estado”, diz trecho da nota do observatório (https://observamt.org.br/nota-de-repudio-sobre-projeto-de-lei-pl-n2256-2023/).
O Projeto de Lei não menciona diretamente a Moratória, mas revela seu alvo ao propor o fim de benefícios fiscais e o veto à concessão de terrenos públicos às empresas que participam de acordos de desmatamento zero ou que adotam políticas internas a esse respeito.
“As autoridades legislativas e executivas do Estado de Mato Grosso estão aqui desconstruindo instrumentos privados fundamentais para a redução do desmatamento”, diz a nota, em um trecho.
De acordo com o Observatório, a proposta é um “contrassenso político”, na medida em que prevê punição a empresas que decidiram colocar em prática, de forma voluntária, seus compromissos ambientais. “O PL n°2256/2023 representa um retrocesso significativo na luta contra o desmatamento”.
O Observa-MT alerta ainda para o contexto de crise climática, no qual Mato Grosso figura como um importante contribuinte, tendo sido responsável em 2022 pela maior emissão bruta de gases de efeito estufa – 17,3% das emissões totais do Brasil.
“Grande parte dessas emissões se dá pelas mudanças de uso da terra e floresta. Com isso, o avanço do desmatamento tanto na Amazônia quanto no Cerrado mato-grossense é uma ameaça ao clima global e à biodiversidade.”
O Observa-MT reúne o Instituto Centro de Vida (ICV), a Operação Amazônia Nativa (Opan), a Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT) e tem a cooperação do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad).