Grande Cuiabá ganha Comitê de Bacias de Rios Urbanos

Instrumento permite negar autorizações e impedir a exploração de recursos hídricos quando necessário. Este é o primeiro comitê de Cuiabá e o quinto de MT

Comitês de Bacias são órgãos colegiados que emitem pareceres, estabelecem normas e tomam decisões importantes a respeito do uso e gestão das nossas águas. É um valioso instrumento de gestão democrático e participativo que ajuda na tomada de decisão sobre o futuro desse bem comum: a nossa água. E foi através dos esforços do Centro de Referência de Reuso de Água (CRRA) que Cuiabá acaba de ganhar o seu primeiro Comitê de bacia de rios urbanos.

Segundo Eliana Rondon, professora doutora da UFMT, um dos objetivos do CRRA era fomentar a criação do Comitê responsável pela Micro Bacia do Caju, onde está inserida a Lagoa Encantada, no bairro do CPA em Cuiabá. “Mas, a partir de um evento realizado em conjunto com a SEMA [Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso] através da Superintendência de Recursos Hídricos e da Divisão de Fomento de Comitês, o projeto optou por ampliar a abrangência do Comitê para mais três municípios de Mato Grosso”, diz a professora. Agora, além de Cuiabá, estão incluídas as cidades de Chapada dos Guimarães, Santo Antônio de Leverger e Barão de Melgaço.

Este é o primeiro Comitê de Bacias de rios urbanos e o quinto comitê do estado de Mato Grosso. A resolução é do início do outubro, mas é agora que começam os trabalhos de formação. Como marco será realizado Entre os dias 05 e 09 de Novembro deste ano, o XIV ENCOB – Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas. Entre as instituições presentes estará o CRRA, projeto que contou com o patrocínio da Petrobras por meio do programa Petrobras Ambiental e que representará o Comitê da Bacia da Margem Esquerda do Rio Cuiabá e também os municípios de Chapada dos Guimarães, Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço

A Drª Eliana Rondon explica que para a criação dos comitês há necessidade da manifestação de instituições, usuários e da sociedade civil. “No nosso caso tivemos várias entidades que colaboraram com o projeto como o Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFMT, a Secretaria de Cidades do estado de Mato Grosso, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Chapada dos Guimarães, a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Arca Multincubadora, a Secretaria do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar de Mato Grosso, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo e diversas Cooperativas da região.

A equipe do CRRA tem agora, a partir da constituição oficial do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, seis meses para formatar as representações através de um edital. “Os Comitês também são conhecidos como Parlamentos da Água, pois são espaços abertos para discussões e decisões no âmbito de cada Bacia Hidrográfica. Estes comitês têm também o poder de negar autorizações e impedir, quando necessário, a exploração de recursos hídricos quando estes forem conflitantes com os planos estabelecidos para cada sub-bacia”, finaliza a professora Eliana.