Instrumento permite negar autorizações e impedir a exploração de recursos hídricos quando necessário. Este é o primeiro comitê de Cuiabá e o quinto de MT Comitês de Bacias são órgãos colegiados que emitem pareceres, estabelecem normas e tomam decisões importantes a respeito do uso e gestão das nossas águas. É um valioso instrumento de gestão […]
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