Pelo afastamento do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) da relatoria dos Projetos de Lei sobre o novo Código da Mineração
As entidades abaixo assinadas apoiam o mandado de segurança impetrado no Superior Tribunal Federal – STF, solicitando que o relator dos PLs 5807/2013 e apensos, que tratam do novo marco regulatório da mineração, o Deputado Federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), seja afastado da relatoria, pois o mesmo viola os princípios da República, da Democracia e da Igualdade Política, previstos na Constituição Federal, bem como o Artigo 5º, Inciso VIII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, que afirma ser quebra de decoro:
“relatar matéria submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral;”
Segundo os dados do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, o deputado Leonardo Quintão recebeu cerca de 20% de suas doações da campanha de 2010 de empresas ligados ao setor mineral. Dessa forma, o deputado estaria impedido de relatar o marco regulatório da mineração, matéria que, evidentemente, é do interesse específico dos seus financiadores de campanha.
Esta iniciativa vem se somar a outras que buscam criar uma relação cada vez maior de independência entre o poder econômico privado e o poder político, como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) n.º 4.650 que está sendo julgada pelo STF, na qual a maioria dos Ministros já se manifestou a favor do fim do financiamento privado de campanhas por empresas.
Solicitamos ao Ministro Luiz Fux que acate o mandado de segurança encaminhado ao STF e que faça prevalecer os interesses republicanos frente ao poder econômico das empresas mineradoras, garantindo-se a imparcialidade na condução dos Projetos de Lei referidos acima.
ASSINAM:
Abrace a Serra da Moeda
Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES
Articulação Antinuclear Brasileira
Articulação dos Atingidos pela Mineração do Norte de Minas – MG
Articulação Mineira de Agroecologia – AMA
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Ame a Verdade
Associação Comunitária Nascentes e Afluentes Serra do Caraça
Associação de Conservação Ambiental Orgânica – Acaó/MG
Associação Alternativa Terrazul
Associação Brasileira de Reforma Agrária
Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça e Cidadania
Associação Para a Recuperação e Conservação Ambiental – ARCA
AMASERRAa
Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária – AMAR
Associação de Proteção ao Meio Ambiente – APROMAC
Associação de Saúde Ambiental – TOXISPHERA
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – (APREMAVI – SC)
Associação Mico-Leão-Dourado
Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV)
Associação Raízes do Semiárido
Associação PRIMO – Primatas da Montanha
Auditoria Social
Bicuda Ecológica
Brigadas Populares
Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de MG CEPASP – PA
Cáritas Diocesana de Sobral – CE Cantos do Mundo
Consulta Popular
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Comissão Paroquial de Meio Ambiente – CPMA
Comissão Pró Índio de São Paulo
Comissão Justiça e Paz da Diocese de Santarém
Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas – CONAQ
Campanha contra o Mineroduto da Ferrous
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDENPA
Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata – CTA-ZM
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI
CSP-Conlutas
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Conselho Pastoral dos Pescadores
Evangélicos Pela Justiça
ECOA
Fase
Fase Bahia
FBOMS
Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – Formad
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social Frente de Luta pelos Direitos Humanos
Fórum Carajás
Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da UFMA (GEDMMA)
Grupo Pau-Campeche – GPC
Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte – GPEA/UFMT
Grupo Ambientalista da Bahia – Gambá
Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (Angá) Greenpeace
Hutukara Associação Yanomami (HAY)
Instituto 5 Elementos – Educação para a Sustentabilidade
Instituto Amigos da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica
Instituto Brasileiro de Educação Integração e Desenvolvimento Social – IBEIDS
Instituto de Estudos Ambientais – Mater Natura
Instituto Ecoar para Cidadania
Instituto Caracol – IC
Instituto Socioambiental – ISA
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase
Instituto de Pesquisas Ecológicas – IPÊ
Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS Justiça nos Trilhos
Juventude Atingida pela Mineração – PA e MA
Juventude Franciscana do Brasil – JUFRA
Justiça Global
Levante Popular da Juventude
Mira Serra
Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra – MST
Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração – MAM
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)
Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela
Movimento de Mulheres Camponesas – MMC
Movimento Xô Mineradoras
Movimento Xingu Vivo Para Sempre
Movimento de Mulheres Transamazônica e Xingu
Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça e Cidadania
Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté – MACACA (Caeté/MG)
Marcha Mundial de Mulheres
Nos Ambiente
Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (NINJA) – UFSJR
Pastoral da Juventude Rural – GO
Pedra no Sapato Pastorais Sociais / CNBB REAPI
Rede de ONGs da Mata Atlântica
Rede Brasileira de Justiça Ambiental
Rede Cearense de Juventude pelo Meio Ambiente – RECEJUMA
Rede Axé Dudu
Rede Brasileira de Ecossocialistas
Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental – REMTEA
Rede Causa Comum
Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia – SINFRAJUPE
Sindiquimica – PR
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Simonésia – MG
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha – MG
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canaã dos Carajás – PA
Sindicato Unificado da Orla Portuária – SUPORT ES
Serviço Interfranciscano de Ecologia e Solidariedade – SINFRAJUPE
Sindicato Metabase Inconfidentes
SOS Serra da Piedade (MG)
Vale Verde Associação de Defesa do Meio Ambiente – SJC/SP
VIVAT International