Pelo afastamento do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) da relatoria dos Projetos de Lei sobre o novo Código da Mineração As entidades abaixo assinadas apoiam o mandado de segurança impetrado no Superior Tribunal Federal – STF, solicitando que o relator dos PLs 5807/2013 e apensos, que tratam do novo marco regulatório da mineração, o Deputado Federal Leonardo […]
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