Lei pretende coibir trabalho escravo em Mato Grosso

Coibir a utilização de mão-de-obra em situação análoga à da escravidão, no Estado de Mato Grosso. Com essa proposta um projeto de lei do Executivo pretende vedar a formalização de contratos e convênios de quaisquer espécies, pela Administração Pública Estadual.  

A lei atinge também entidades por ela controladas, direta ou indiretamente, com empresas ou de seus fornecedores diretos que, comprovadamente utilizem mão-de-obra escrava na produção de bens e serviços.