Diário de Cuiabá Da Reportagem – 13/10/2006 Coibir a utilização de mão-de-obra em situação análoga à da escravidão, no Estado de Mato Grosso. Com essa proposta um projeto de lei do Executivo pretende vedar a formalização de contratos e convênios de quaisquer espécies, pela Administração Pública Estadual. A lei atinge também entidades por ela […]