Em despacho, o ministro André Mendonça rejeitou o pedido de suspensão dos efeitos da Lei.

Quantidade de processos minerários aumentou 57,6% em sete anos e área já soma 21,5 milhões de hectares, quase um quarto do território total do estado.

Segundo a AGU, a empresa Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo Ltda não possui legitimidade, pois seria “detentora de títulos nulos”.