Nota técnica da DPU alerta sobre inconstitucionalidade e violação de direitos humanos do “Cota Zero” Formad | Postado em 20 de outubro de 2023 | Nota técnica da DPU alerta sobre inconstitucionalidade e violação de direitos humanos do “Cota Zero” Lei aprovada proíbe a pesca em Mato Grosso por cinco anos, a partir de 2024.
