Pedido de vista adia mais uma vez decisão do TJMT sobre lei que ameaça o Pantanal Formad | Postado em 9 de fevereiro de 2024 | Pedido de vista adia mais uma vez decisão do TJMT sobre lei que ameaça o Pantanal Até uma nova audiência sobre o pedido de inconstictucionalidade, a Lei segue em vigência.
