Pedido de julgamento do Cota Zero chega ao STF após conclusão de ineficácia da Lei em Mato Grosso Formad | Postado em 29 de junho de 2026 | Pedido de julgamento do Cota Zero chega ao STF após conclusão de ineficácia da Lei em Mato Grosso Petição protocolada pelo Formad apresenta baixa cobertura a pescadores e graves impactos econômicos no estado