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Procuradoria Geral da República se manifesta sobre o Cota Zero e inconstitucionalidade da Lei pode ser declarada; decisão está no STF

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Manifestação aponta ausência de estudos científicos, desconsideração à dignidade humana e riscos à economia local e ao modo de vida das comunidades.

“O direito de um não deve prejudicar o de outro”, destaca secretário executivo do Formad em reunião da LCIPP

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Participação do Fórum teve destaque ao pedir a inclusão de Comunidades Locais em discussões da plataforma.

COP-30: inclusão de Comunidades Locais e povos indígenas em plataforma internacional é apoiada por mais de 70 organizações

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Entidades já se organizam para a edição brasileira da COP, em 2025.

SOS Cristalino: Ao apontar ilegalidade de autora de ação, AGU pede ao TJ anulação de processo

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Segundo a AGU, a empresa Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo Ltda não possui legitimidade, pois seria “detentora de títulos nulos”.

Pantanal: GT BAP articula com MMA participação da sociedade civil na construção de plano de ação para controle do desmatamento

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Reunião define estratégias colaborativas para a elaboração do plano; texto será lançado em setembro.

Instituições são convocadas para se manifestarem (mais uma vez) sobre o Cota Zero; caso já se arrasta há quase um ano

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Manifestação da PGR atende à determinação do ministro relator do STF, André Mendonça.

Cabaçal Livre! Licenciamento de seis usinas hidrelétricas no Pantanal é arquivado

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Complexo de PCHs colocaria em risco o último rio livre de usinas na região.